ITP - Covid

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Critério Fundamento Exigibilidade Link Grupo Peso Observação
1. ESPAÇO ESPECÍFICO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
1.1 O portal da transparência possui aba específica com as informações relacionadas à pandemia do coronavírus - COVID-19? Artigo 4º, §2º, da Lei 13.979/2020 - Clique Aqui EXECUTIVO -
2. INFORMAÇÕES GERAIS - PUBLICADAS NO SÍTIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO E/OU PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
2.1 Boletins epidemiológicos diários (casos confirmados, em investigação, descartados, recuperados e óbitos). Artigos 3º e 8º, “caput”, da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) - Clique Aqui EXECUTIVO -
2.2 Informações (contatos e endereços) para o atendimento médico de casos suspeitos/confirmados de COVID-19. Artigos 3º e 8º, “caput”, da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) - Clique Aqui EXECUTIVO -
2.3 Informações sobre isolamento social e medidas restritivas às atividades e serviços essenciais e não essenciais (suspensão e horário de funcionamento das atividades do comércio, serviços e repartições públicas). Artigos 3º e 8º, “caput”, da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) - Clique Aqui EXECUTIVO -
2.4 Informações sobre programas sociais relacionados ao enfrentamento da crise decorrente da pandemia do coronavírus – COVID-19 Artigos 3º e 8º, “caput”, da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) - Clique Aqui EXECUTIVO -
2.5 Legislação local (decretos e leis) relacionada à pandemia do coronavírus – COVID-19. Artigos 3º e 8º, “caput”, da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) - Clique Aqui EXECUTIVO -
3. ESPAÇO ESPECÍFICO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
3.01 Íntegra dos processos de licitação. Art. 48-A, I, da LRF c/c art. 8º, §1º, Inc. IV, da LAI; art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade); art. 3º, caput e § 3º, da Lei nº 8.666/1993; art. 4º, §2º, da Lei 13.979/2020; e Art. 1º, § único, Lei Estadual nº19.581/18 - Clique Aqui EXECUTIVO -
3.02 Íntegra das dispensas. Art. 48-A, I, da LRF c/c art. 8º, §1º, Inc. IV, da LAI; art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade); art. 3º, caput e § 3º, da Lei nº 8.666/1993; e art. 4º, §2º, da Lei 13.979/2020. - Clique Aqui EXECUTIVO -
3.03 Íntegra das inexigibilidades. Art. 48-A, I, da LRF c/c art. 8º, §1º, Inc. IV, da LAI; art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade); art. 3º, caput e § 3º, da Lei nº 8.666/1993; e art. 4º, §2º, da Lei 13.979/2020. - Clique Aqui EXECUTIVO -
3.04 Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos). Art. 48-A, I, da LRF c/c art. 8º, §1º, Inc. IV, da LAI; art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade); art. 3º, caput e § 3º, da Lei nº 8.666/1993; e art. 4º, §2º, da Lei 13.979/2020. - Clique Aqui EXECUTIVO -
3.05 Gravação de relatórios em diversos formatos. Art. 48-A, I, da LRF c/c art. 8º, §1º, Inc. IV, da LAI; art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade); art. 3º, caput e § 3º, da Lei nº 8.666/1993; e art. 4º, §2º, da Lei 13.979/2020. - EXECUTIVO -
3.06 As informações são atualizadas diariamente? Art. 48-A, I, da LRF c/c art. 8º, §1º, Inc. IV, da LAI; art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade); art. 3º, caput e § 3º, da Lei nº 8.666/1993; e art. 4º, §2º, da Lei 13.979/2020. - Clique Aqui EXECUTIVO -
3.07 O texto no interior do arquivo é pesquisável? Acórdão TCU nº 1855/2018 – Plenário. - Clique Aqui EXECUTIVO -
3.08 Divulgação das propostas e dos lances de todos licitantes na íntegra, inclusive anexos. Art. 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527; Art. 30, inciso XI, do Decreto-Federal 5.450/2005. - Clique Aqui EXECUTIVO -
3.09 Inserção da gravação audiovisual das sessões de licitação. Art. 1º, Lei Estadual nº 19.447/18. - Clique Aqui EXECUTIVO -
3.10 Íntegra dos contratos e termos aditivos. Artigo 4º, §2º, da Lei 13.979/2020 - Clique Aqui EXECUTIVO -
4. ADMISSÕES DE PESSOAL RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS - COVID-19.
4.1 Relação dos servidores nomeados (efetivos, temporários e comissionados) em razão da pandemia do coronavírus. Art. 48, § 1º, II, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput § 1º, II e III, da LAI c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da CF. - Clique Aqui EXECUTIVO -
4.2 Indicação da lotação, cargo e função desempenhada por cada servidor. Art. 48, § 1º, II, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput § 1º, II e III, da LAI c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da CF. - Clique Aqui EXECUTIVO -
4.3 Remuneração de cada servidor. Art. 48, § 1º, II, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput § 1º, II e III, da LAI c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da CF. - Clique Aqui EXECUTIVO -
5. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA DO COVID-19.
5.1 Detalhamento da receita arrecadada especificamente para demandas da COVID-19. (Transferências de Outros Órgãos Públicos, Transferências de Pessoas Físicas, Rendimentos do período, Outras Transferências da União FNS - Fundo Nacional de Saúde – MAC, Outras Transferências do Estado). Art. 48-A, I, da LRF c/c art. 7º, VI, da LAI; art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade); Art. 7º, Inc. I, do Decreto nº 7.185/2010; e art. 4º, §2º, da Lei 13.979/2020. - Clique Aqui EXECUTIVO -
5.2 Detalhamento das despesas específicas do COVID-19 (valor; descrição; número e o valor de empenho, liquidação e pagamento; classificação orçamentária; pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento; e bem fornecido ou serviço prestado). Art. 48-A, I, da LRF c/c art. 7º, VI, da LAI; art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade); Art. 7º, Inc. I, do Decreto nº 7.185/2010; e art. 4º, §2º, da Lei 13.979/2020. - Clique Aqui EXECUTIVO -
5.3 Relatório específico COVID-19: Receita X Despesa. Art. 48-A, I, da LRF c/c art. 7º, VI, da LAI; art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade); Art. 7º, Inc. I, do Decreto nº 7.185/2010; e art. 4º, §2º, da Lei 13.979/2020. - Clique Aqui EXECUTIVO -
5.4 Ações de contingenciamento/replanejamento orçamentário em razão da queda na arrecadação decorrente da pandemia do COVID-19. Art. 48-A, I, da LRF c/c art. 7º, VI, da LAI; art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade); Art. 7º, Inc. I, do Decreto nº 7.185/2010; e art. 4º, §2º, da Lei 13.979/2020. - Clique Aqui EXECUTIVO -
6. DIVULGAÇÃO DE AÇÕES, PROGRAMAS, GASTOS E MEDIDAS ADOTADAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO DURANTE A PANDEMIA (NOTA TÉCNICA CTE-IRB nº02/2020).
6.01 Informações sobre as ações de apoio à saúde física e mental dos profissionais da educação. Artigo 3º da Lei Federal nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação) - Clique Aqui EXECUTIVO -
6.02 Informações sobre concursos novos e em andamento, contratações temporárias, regimes suplementares, convocações extraordinárias, alterações nas jornadas de trabalho e afastamentos dos profissionais de educação realizados em decorrência da Covid-19. Artigo 3º da Lei Federal nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação) - Clique Aqui EXECUTIVO -
6.03 Informações sobre convênios, parcerias, acordos de cooperação, contratações, aditamentos e alterações contratuais, inclusive as ligadas de forma indireta às atividades escolares, tais como equipes de limpeza adicionais para garantir o cumprimento dos protocolos sanitários. - Clique Aqui EXECUTIVO -
6.04 Informações sobre mudanças na forma de contratação ou na gestão de contratos e compras na área da educação. - Clique Aqui EXECUTIVO -
6.05 Informações sobre a articulação entre as Secretarias da Educação e as unidades de planejamento, fazenda e controle interno, considerando, sobretudo, os impactos na arrecadação trazidos pela queda da atividade econômica. - Clique Aqui EXECUTIVO -
6.06 Informações sobre medidas adotadas em relação à alimentação escolar, tais como distribuição de alimentos aos pais ou responsáveis dos estudantes, uso de vouchers ou outras; critérios para essa entrega, no caso de a mesma não ser universal; formas de realização dos cadastros dos estudantes beneficiados; e monitoramento de tais medidas. Artigo 3º da Lei Federal nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação) - Clique Aqui EXECUTIVO -
6.07 Informações sobre estratégias para entrega dos conteúdos aos alunos; ferramentas utilizadas para que possam acessá-los (rádio, TV, aplicativos de celular, plataformas de vídeo na web, podcasts, impressos e outros); periodicidade com que as atividades são transmitidas; ações adotadas para garantir acesso, sobretudo dos alunos mais socialmente vulneráveis, distantes das áreas urbanas ou com deficiência, aos respectivos materiais pedagógicos. - Clique Aqui EXECUTIVO -
6.08 Informações sobre a adoção de atividades não presenciais nas redes de ensino; medidas de acompanhamento e manutenção do vínculo aluno-escola, visando à aprendizagem durante esse período, mesmo que proporcionalmente inferior à esperada em condições normais de aulas presenciais, e também para evitar o aumento do abandono e da evasão escolar. Artigo 3º da Lei Federal nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação) - Clique Aqui EXECUTIVO -
6.09 Informações sobre a criação de meios específicos para interação entre profissionais das redes de ensino, além daqueles entre gestores educacionais e pais ou responsáveis pelos alunos. Artigo 3º da Lei Federal nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação) - Clique Aqui EXECUTIVO -
6.10 Informações sobre as ações de orientação e capacitação oferecidas ao corpo docente e a todos os profissionais ligados à gestão da educação, incluindo diretores de escola, coordenadores pedagógicos, orientadores, supervisores e demais servidores de áreas afins e voltadas à realização das atividades educacionais durante o período de fechamento das escolas. - Clique Aqui EXECUTIVO -
6.11 Informações sobre as ações intersetoriais de atendimento aos alunos e a suas famílias, envolvendo, sobretudo, as áreas da saúde e da assistência social e incluindo as estratégias de articulação e cooperação entre os diversos Poderes e órgãos, além de outras instâncias, como os conselhos escolares e organizações da sociedade civil. - Clique Aqui EXECUTIVO -
6.12 Informações sobre o processo participativo da comunidade escolar e conselhos na tomada de decisões quanto às ações empreendidas no período de isolamento, tais como a definição do formato e dos conteúdos das atividades a distância, reorganização do calendário escolar, plano de retomada das atividades presenciais e produção de material didático. - Clique Aqui EXECUTIVO -
6.13 Informações sobre os planos de ação e as estratégias de governo para o retorno gradual dos estudantes às salas de aula, incluindo mecanismos de busca ativa, protocolos e recomendações relativos aos cuidados sanitários e de higiene exigidos pelos órgãos de saúde, bem como das orientações emitidas por conselhos ou comitês especializados. - Clique Aqui EXECUTIVO -
6.14 Informações sobre as ações a serem implementadas para avaliação diagnóstica, nivelamento das turmas e alunos e recuperação da aprendizagem, incluindo as iniciativas que objetivam mitigar a defasagem de aprendizado gerada pelas dificuldades de acesso dos alunos em situação de maior vulnerabilidade ao conteúdo disponibilizado a distância. - Clique Aqui EXECUTIVO -
6.15 Informações sobre as ações de acolhimento dos alunos a fim de minimizar os efeitos psicológicos decorrentes do isolamento. - Clique Aqui EXECUTIVO -