Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
2778 2019 10/05/2019 Dispõe sobre acessibilidade em prédios de Laboratórios de Análises Clínicas no âmbito do município de Jaguariaíva/PR, e dá outras providências.    Visualizar
2777 2019 10/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a instalar, nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.    Visualizar
2776 2019 27/03/2019 Dispõe sobre autorização legislativa para que o Chefe do Poder Executivo do Município de Jaguariaíva, conceda revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos: Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, Cargos Comissionados, Presidentes de Autarquias, Procurador Geral do Município e Conselheiros Tutelares.    Visualizar
2775 2019 27/03/2019 Dispõe sobre autorização legislativa para que o Chefe do Poder Executivo do Município de Jaguariaíva, conceder revisão anual de salários dos servidores efetivos e servidores inativos.    Visualizar
2774 2019 27/03/2019 Dispõe sobre a alteração da Base Salarial dos Servidores Públicos Municipais ocupantes do cargo em provimento efetivo de Educador Infantil.    Visualizar
2773 2019 20/03/2019 Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.    Visualizar
2772 2019 20/03/2019 Oficializa o prolongamento da Rua Ladislau Chary, no Jardim Aldo Ribas.    Visualizar
2771 2019 20/03/2019 Dá denominação à “Rua 7” e “Rua 8” não nominadas no Bairro Residencial Usina Velha, neste Município.    Visualizar
2770 2019 20/03/2019 Dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de água potável ao portador de necessidades especiais ou acamados, cujo tratamento ou procedimento médico, requeira o uso continuado de aparelhos e dá outras providências.    Visualizar
2769 2019 01/03/2019 Altera a redação do art. 50 da Lei Municipal nº. 2155/2010 e dá outras providências.    Visualizar
2768 2019 01/03/2019 Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no Município de Jaguariaíva, e dá outras providências.    Visualizar
2767 2019 01/03/2019 Dispõe sobre a criação do Programa Social “Feira Verde” no Município de Jaguariaíva, e dá outras providências.    Visualizar
2766 2019 15/02/2019 Revoga a Lei Municipal nº. 1595/2004 e dá outras providências.    Visualizar
2765 2018 11/01/2019 Cria o parágrafo 6º, no Art. 31, da Lei Municipal nº 2407/2012, visando facilitar todo ano, a contagem e finalização das horas extras dos Servidores do Poder Legislativo de Jaguariaíva – PR.    Visualizar
2764 2018 09/01/2019 Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Jaguariaíva.    Visualizar
2763 2018 09/01/2019 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Jaguariaíva e dá outras providências.    Visualizar
2762 2018 09/01/2019 Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Jaguariaíva    Visualizar
2761 2018 09/01/2019 Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Jaguariaíva.    Visualizar
2760 2018 09/01/2019 Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para Fins Urbanos e dá outras providências.    Visualizar
2759 2018 16/01/2019 Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo.    Visualizar