Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
2748 2018 30/11/2018 Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.354.837,23(cinco milhões trezentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos).    Visualizar
2747 2018 30/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, na qualidade de Agente Financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências.    Visualizar
2746 2018 31/10/2018 Incluir na atividade pedagógica complementar municipal, a capacitação de equipes permanentes de primeiros socorros e brigadistas, e dá outras providências.    Visualizar
2745 2018 17/10/2018 Altera a Lei Municipal nº 2592/2016 e dá outras providências.    Visualizar
2744 2018 17/10/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Recursos de Operação de Crédito, no valor de R$ 4.750.089,97 (quatro milhões e setecentos e cinquenta mil, oitenta e nove reais e noventa e sete centavos).    Visualizar
2743 2018 10/10/2018 Dispõe sobre a Nova Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente no município de Jaguariaíva, Estado do Paraná e dá outras providências.    Visualizar
2742 2018 03/10/2018 Estabelece normas para licenciamento e funcionamento de feiras no município de Jaguariaíva e dá outras providências.    Visualizar
2741 2018 03/10/2018 Dispõe sobre a divulgação de informações para prevenção ao uso de drogas e sobre sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas nas praças, nos parques, nas imediações das instituições de ensino e também nos locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos, e demais logradouros públicos, fazendo uso de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências.    Visualizar
2740 2018 03/10/2018 Regulamenta o desenvolvimento e a capacitação de Servidores Públicos Efetivos, que estejam em atividade no Poder Legislativo do Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná, conforme especifica.    Visualizar
2739 2018 03/10/2018 Dá denominação às “Ruas 9 e 10” não nominadas no Bairro Residencial Usina Velha, neste Município..    Visualizar
2738 2018 03/10/2018 Institui Campanha Permanente de conscientização de condutores de veículos, institui regras de estacionamento privativo para Portadores de Deficiência Física e para Idosos, no âmbito do Município de Jaguariaíva-PR, e dá outras providências.    Visualizar
2737 2018 26/09/2018 Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.407.129,00 (oito milhões, quatrocentos e sete mil e cento e vinte e nove reais).    Visualizar
2736 2018 26/09/2018 Institui o Programa de Apoio ao Empreendedor no Município de Jaguariaíva e dá outras providências    Visualizar
2735 2018 26/09/2018 Fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jaguariaíva, para o Exercício 2019, e dá outras providências.    Visualizar
2734 2018 21/09/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa para prevenção e conscientização do consumo de álcool e drogas no material escolar, em âmbito municipal.    Visualizar
2733 2018 12/09/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.    Visualizar
2732 2018 27/08/2018 Altera a Lei nº 2727/18, que autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências.    Visualizar
2731 2018 27/08/2018 Altera a Lei nº 2575/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, em área de sua propriedade e dá outras providências.    Visualizar
2730 2018 27/08/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terra de interesse social de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para a implantação do Programa Morar Bem Paraná e dá outras providencias.    Visualizar
2729 2018 18/07/2018 Dispõe sobre o recebimento de imóvel pertencente ao espólio de GILBERTO DAVANZO como forma de quitação de débitos inerentes a IPTU, e dá outras providências.    Visualizar