Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
2785 2019 19/07/2019 Dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incidente sobre os imóveis locados, utilizados como templos religiosos e dá outras providências.    Visualizar
2784 2019 10/07/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no Orçamento Geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.    Visualizar
2783 2019 12/06/2019 Dá denominação à Estrada Municipal (HV 003) não nominada, neste Município.    Visualizar
2782 2019 07/06/2019 Autoriza o Município de Jaguariaíva a atualizar o valor junto ao convênio CIMSAÚDE para transporte de pacientes para tratamento médico – SUS, nos termos da Lei Municipal nº. 2513/2014, e dá outras providências.    Visualizar
2781 2019 29/05/2019 Institui o Programa “Doadores do Futuro” no 4º e 5º ano do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino em Jaguariaíva, e dá outras providências.    Visualizar
2780 2019 29/05/2019 Altera a Lei Municipal nº 2407/2012, conforme especifica.    Visualizar
2779 2019 24/05/2019 Dispõe sobre a proibição do comércio e uso de fogos de artifício que produzam estampidos, no Município de Jaguariaíva, e dá outras providências.    Visualizar
2778 2019 10/05/2019 Dispõe sobre acessibilidade em prédios de Laboratórios de Análises Clínicas no âmbito do município de Jaguariaíva/PR, e dá outras providências.    Visualizar
2777 2019 10/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a instalar, nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.    Visualizar
2776 2019 27/03/2019 Dispõe sobre autorização legislativa para que o Chefe do Poder Executivo do Município de Jaguariaíva, conceda revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos: Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, Cargos Comissionados, Presidentes de Autarquias, Procurador Geral do Município e Conselheiros Tutelares.    Visualizar
2775 2019 27/03/2019 Dispõe sobre autorização legislativa para que o Chefe do Poder Executivo do Município de Jaguariaíva, conceder revisão anual de salários dos servidores efetivos e servidores inativos.    Visualizar
2774 2019 27/03/2019 Dispõe sobre a alteração da Base Salarial dos Servidores Públicos Municipais ocupantes do cargo em provimento efetivo de Educador Infantil.    Visualizar
2773 2019 20/03/2019 Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.    Visualizar
2772 2019 20/03/2019 Oficializa o prolongamento da Rua Ladislau Chary, no Jardim Aldo Ribas.    Visualizar
2771 2019 20/03/2019 Dá denominação à “Rua 7” e “Rua 8” não nominadas no Bairro Residencial Usina Velha, neste Município.    Visualizar
2770 2019 20/03/2019 Dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de água potável ao portador de necessidades especiais ou acamados, cujo tratamento ou procedimento médico, requeira o uso continuado de aparelhos e dá outras providências.    Visualizar
2769 2019 01/03/2019 Altera a redação do art. 50 da Lei Municipal nº. 2155/2010 e dá outras providências.    Visualizar
2768 2019 01/03/2019 Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no Município de Jaguariaíva, e dá outras providências.    Visualizar
2767 2019 01/03/2019 Dispõe sobre a criação do Programa Social “Feira Verde” no Município de Jaguariaíva, e dá outras providências.    Visualizar
2766 2019 15/02/2019 Revoga a Lei Municipal nº. 1595/2004 e dá outras providências.    Visualizar