Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
2765 2018 11/01/2019 Cria o parágrafo 6º, no Art. 31, da Lei Municipal nº 2407/2012, visando facilitar todo ano, a contagem e finalização das horas extras dos Servidores do Poder Legislativo de Jaguariaíva – PR.    Visualizar
2764 2018 09/01/2019 Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Jaguariaíva.    Visualizar
2763 2018 09/01/2019 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Jaguariaíva e dá outras providências.    Visualizar
2762 2018 09/01/2019 Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Jaguariaíva    Visualizar
2761 2018 09/01/2019 Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Jaguariaíva.    Visualizar
2760 2018 09/01/2019 Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para Fins Urbanos e dá outras providências.    Visualizar
2759 2018 16/01/2019 Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo.    Visualizar
2758 2018 09/01/2019 Institui o Plano Diretor Municipal de Jaguariaíva    Visualizar
2757 2018 24/12/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o pagamento do Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial junto ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais - IPASPMJ, no valor de R$ 261.530,72 (duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências.    Visualizar
2756 2018 24/12/2018 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2743/2018 e dá outras providências.    Visualizar
2755 2018 24/12/2018 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2670/2017 e dá outras providências..    Visualizar
2754 2018 24/12/2018 Revoga a Lei Municipal nº. 2544/2015 e dá outras providências.    Visualizar
2753 2018 24/12/2018 Institui o Banco de Horas municipal, regulamenta o registro de frequência, organiza os horários de prestação de serviço dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.    Visualizar
2752 2018 21/12/2018 Dispõe sobre Contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.    Visualizar
2751 2018 21/12/2018 Revoga a Lei Municipal nº. 2193/2010 e dá outras providências    Visualizar
2750 2018 21/12/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguariaíva, para o Exercício Financeiro de 2019.    Visualizar
2749 2018 14/12/2018 Cria a Função Gratificada de produtividade e de jornada de trabalho na Zona Rural.    Visualizar
2748 2018 30/11/2018 Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.354.837,23(cinco milhões trezentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos).    Visualizar
2747 2018 30/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, na qualidade de Agente Financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências.    Visualizar
2746 2018 31/10/2018 Incluir na atividade pedagógica complementar municipal, a capacitação de equipes permanentes de primeiros socorros e brigadistas, e dá outras providências.    Visualizar