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Número Ano Data Ementa Visualizar
2729 2018 18/07/2018 Dispõe sobre o recebimento de imóvel pertencente ao espólio de GILBERTO DAVANZO como forma de quitação de débitos inerentes a IPTU, e dá outras providências.    Visualizar
2728 2018 13/07/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Jaguariaíva – FMEJ e dá outras providencias    Visualizar
2727 2018 20/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências.    Visualizar
2726 2018 20/06/2018 Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.875,72 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos).    Visualizar
2725 2018 20/06/2018 Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.228.564,45 (dois milhões, duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).    Visualizar
2724 2018 20/06/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terra de interesse social de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para a implantação do Programa Morar Bem Paraná e dá outras providencias.    Visualizar
2723 2018 20/06/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o pagamento do Parcelamento do Passivo do Aporte Atuarial junto ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais - IPASPMJ, no valor de R$ 44.071,78 (quarenta e quatro mil, setenta e um reais e setenta e oito centavos).    Visualizar
2722 2018 23/06/2018 Cria o Programa de Fortalecimento das Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros Militares e CONSEG no Município de Jaguariaíva-PR e dá outras providências    Visualizar
2721 2018 23/05/2018 Altera a Lei Municipal nº 2407/2012, conforme especifica    Visualizar
2720 2018 11/05/2018 Revoga o parágrafo segundo, do artigo 35, da Lei Municipal nº. 2649/2017, a qual dispõe sobre o Controle de Zoonoses e população animal no Município, e da outras providências    Visualizar
2719 2018 27/04/2018 Prolonga a \"Rua BAHIA\", no Jardim Aldo Ribas, neste Município.\r\n    Visualizar
2718 2018 27/04/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 700.633,90 (setecentos mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa centavos), no Orçamento Geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências    Visualizar
2717 2018 27/04/2018 Dá denominação à \"Rua 1\" não nominada no Bairro Residencial Usina Velha, neste Município    Visualizar
2716 2018 27/04/2018 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2649/2017 e dá outras providências.    Visualizar
2715 2018 27/04/2018 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2566/2015 e dá outras providências    Visualizar
2714 2018 20/04/2018 Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).    Visualizar
2713 2018 20/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em área de terra de propriedade do Município de Jaguariaíva e dá outras providências.    Visualizar
2712 2018 20/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Concessão Administrativa de Bem Imóvel Público Municipal denominado Hospital Carolina Lupion e dá outras providências.    Visualizar
2711 2018 06/04/2018 Dispõe sobre autorização legislativa para que o Chefe do Poder Executivo do Município de Jaguariaíva, conceda revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, vereadores, Secretários Municipais, Presidentes de Autarquias, Procurador Geral do Município, Conselheiros Tutelares, além dos Aposentados e Pensionistas do IPASPMJ    Visualizar
2710 2018 06/04/2018 Dispõe sobre autorização legislativa para que o Chefe do Poder Executivo do Município de Jaguariaíva, conceda revisão de salários aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Autárquicas.    Visualizar