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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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| 2860 | 2021 | 23/06/2021 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas ao Serviço Funerário Municipal, em razão da realização de funeral e sepultamento e dá outras providências. | Visualizar |
| 2859 | 2021 | 11/06/2021 | Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. | Visualizar |
| 2858 | 2021 | 28/05/2021 | Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e dá outras providências. | Visualizar |
| 2857 | 2021 | 28/05/2021 | Altera o artigo 6º. da Lei Municipal nº. 2488/2014 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2856 | 2021 | 20/05/2021 | Revoga a Lei Municipal nº. 2849/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2855 | 2021 | 07/05/2021 | Altera o Artigo 3º, da Lei Municipal nº. 2438/2012, e dá outras providências | Visualizar |
| 2854 | 2021 | 05/05/2021 | Altera a Lei Municipal nº 1519/2002 e dá outras providências | Visualizar |
| 2853 | 2021 | 05/05/2021 | Estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Jaguariaíva, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais e o cancelamento de missas ou cultos. | Visualizar |
| 2852 | 2021 | 05/05/2021 | Altera o nome da Rua Sul Norte, localizada no Bairro Lagoão, para Pedro Marcondes Brechó, neste Município. | Visualizar |
| 2851 | 2021 | 30/04/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Recicladores Amigos da Natureza. | Visualizar |
| 2850 | 2021 | 16/04/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 723.200,00 (setecentos e vinte e três mil e duzentos reais). | Visualizar |
| 2849 | 2021 | 09/04/2021 | Dispõe sobre a criação do cargo de vice-presidente do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências. | Visualizar |
| 2848 | 2021 | 09/04/2021 | Altera o §1º. do artigo 7º da Lei Municipal n°. 2628/2016 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2847 | 2021 | 09/04/2021 | Institui a Gratificação Mensal à Comissão Permanente de Licitação e ao Pregoeiro do Poder Executivo e dá outras providências. | Visualizar |
| 2846 | 2021 | 07/04/2021 | Dispõe sobre autorização legislativa, para que o Poder Executivo do Município de Jaguariaíva conceda Auxílio Refeição aos servidores efetivos. | Visualizar |
| 2845 | 2021 | 07/04/2021 | Altera a Lei Municipal nº. 2272/2010 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2844 | 2021 | 07/04/2021 | Altera o art. 5º, da Lei Municipal nº 2509/2014, que trata da Cessão de Servidores e dá outras providências. | Visualizar |
| 2843 | 2021 | 19/03/2021 | Dispõe Sobre a Regularização de Obras que tenham sido iniciadas ou concluídas até 28 de dezembro de 2018, ano que instituiu o Plano Diretor do município de Jaguariaíva, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2842 | 2021 | 19/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
| 2841 | 2021 | 12/03/2021 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no município de Jaguariaíva, e dá outras providências | Visualizar |