Utilize os campos abaixo para pesquisar as Legislações
Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
---|---|---|---|---|
272 | 1957 | 03/04/1957 | Fica o poder Executivo autorizado a mandar emitir um mictório público em uma margem , logo em frente ao bar e armazen. | Visualizar |
271 | 1957 | 03/04/1957 | Fica isento do pagamento do imposto | Visualizar |
270 | 1956 | 20/11/1956 | Fica autorizado a abrir crédito Especial de cr$ 11.000,00( onze mil cruzeiros) para atender despesas efetuadas com a compra de uma lona e uma carroceria para o caminhão da municipialidade. | Visualizar |
269 | 1956 | 20/11/1956 | Fica o poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial de cr$ 2.000,00( dois mil cruzeiros) para auxiliar a Igreja Evangélica Assembléia de Deus | Visualizar |
268 | 1956 | 20/11/1956 | Fica o poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial de cr$5.000,00(cinco mil cruzeiros) | Visualizar |
267 | 1956 | 20/11/1956 | Fica o poder Executivo autorizado abrir o crédito Especial de cr$ 306.100,00 ( trezentos e seis mil e cem cruzeiros)\r\n | Visualizar |
266 | 1956 | 20/11/1956 | Fica autorizado o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial de cr$ 126.692,30( cento e vinte e seis mil seiscentos e noventa e dois cruzeiros e trinta centavos) | Visualizar |
265 | 1956 | 20/11/1956 | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial de cr$9.000,00( nove mil cruzeiros) destinados ao pagamento dos vencimentos do Contínuo da municipialidade | Visualizar |
264 | 1956 | 20/11/1956 | Fica o poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial de cr$ 5.995,00( cinco mil novencentos e noventa e cinco cruzeiros) destinado s a atender despesas com o serviço Eleitora como sejam: alimentação para os mesários que nas eleições de 3 de outubro de 1955 locomoveram-se a Bertagnoli e para impressos de novos alistamentos Eleitoral | Visualizar |
263 | 1956 | 20/11/1956 | Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito Especial de cr$ 4.800,00( quatro mil e oitocentos cruzeiros) destinado a atender ao aumento de gratifiação ao Inspetor Muncipal | Visualizar |
262 | 1956 | 20/11/1956 | Fica autorizado o poder Executivo a fazer o aprovitamento dos saldos das verbas do orçamento vigente | Visualizar |
261 | 1956 | 20/11/1956 | Fica elevada de cr$ 3.000,00 para cr$ 6.000,00 a subordinação anual concedida à Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa | Visualizar |
260 | 1956 | 20/11/1956 | Fica o poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial de cr$ 9.600,00( nove mil e seiscentos cruzeiros) para atender o pagamento da pensão concedida a ciuva do sr Eugênio Pinto. | Visualizar |
259 | 1956 | 20/11/1956 | FIca o poder Executivo autorizado a abreir um crédito Especial de cr$ 38.400,00(trinta e oito mil e quatrocentos cruzeiros) destinado a atender o pagamento dos vencimentos do Tesoureiro da Municipialidade sr Evelino Sampaio Neto. | Visualizar |
258 | 1956 | 20/11/1956 | Fica o poder autorizado a abrir um crédito Especial de cr$ 245,00( duzentos e quarenta e cinco cruzeiros) destinados a atender despesas decorrentes da compra de colchão e cobertor para presos da Delegacia Regional de Polícia. | Visualizar |
257 | 1956 | 20/11/1956 | Fica aberto um Crédito Especial de cr$ 10.000,00( dez mil cruzeiros) afim de que regulamenta, de duas casas populares e um galpão para depósito de materiais diversos. | Visualizar |
256 | 1956 | 20/11/1956 | Fica o poder Executivo autorizado a abrir um crédiro Especial de cr$119.344,00( cento e dezenove mil e trezentos e quarenta e quatro cruzeiros ) decorrentes da reforma do Edifício da Municipialidade. | Visualizar |
255 | 1956 | 20/11/1956 | Fica o poder Executivo autorizado a abertura de u crédito Especial de cr$ 2.100,00 ( dois mil e cem cruzeiros ) para restituição ao contribuinte, sr Ramon Delgado em virtude de impostos pagos indevidamente. | Visualizar |
35 | 1949 | 17/08/1949 | Fica criado o Serviço Rodoviário Municipal diretamente sobordinado ao Prefeito, e com autonomia administrativa e financeira, nos termos da presente Lei. | Visualizar |
15 | 1892 | 21/05/1892 | Lei de criação do município | Visualizar |