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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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| 2602 | 2016 | 10/06/2016 | Autoriza o Parcelamento de Débitos junto ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Civis do Município de Jaguariaíva e dá outras providências | Visualizar |
| 2601 | 2016 | 03/06/2016 | Institui a \"Semana Municipal de Incentivo ao Uso Racional e Sustentável da Água\", no Município e dá outras providências. | Visualizar |
| 2600 | 2016 | 08/04/2016 | Cria a Carteira de Identificação do Aposentado e Pensionista para o Servidor Público Inativo do Município de Jaguariaíva e dá outras Providências. | Visualizar |
| 2599 | 2016 | 08/04/2016 | Institui o Programa Jovem Aprendiz no Município de Jaguariaíva - PR regulamenta a Contratação de Aprendizes e dá outras providências | Visualizar |
| 2598 | 2016 | 08/04/2016 | Dispõe sobre a destinação dos recursos a título de Abono, aos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Jaguariaíva, com Recursos do FUNDEB 60% (sessenta por cento) | Visualizar |
| 2597 | 2016 | 30/03/2016 | Regulamenta os Cemitérios Municipais Urbanos e dá outras providências. | Visualizar |
| 2596 | 2016 | 11/03/2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Recursos de Operação de Crédito, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) | Visualizar |
| 2595 | 2016 | 11/03/2016 | Dispõe sobre alteração do piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. | Visualizar |
| 2594 | 2016 | 11/03/2016 | Dispõe sobre autorização legislativa para que o Chefe do Poder Executivo do Município de Jaguariaíva, conceder revisão anual de salários | Visualizar |
| 2593 | 2016 | 11/03/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. | Visualizar |
| 2592 | 2016 | 04/03/2016 | Dispõe sobre as viagens oficiais e concessão de Diárias aos Vereadores e servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências | Visualizar |
| 2591 | 2016 | 19/02/2016 | Revoga a Lei Municipal nº. 1238/1993 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2590 | 2016 | 15/01/2016 | Promove alterações na Lei Municipal nº. 2407/2012, que \"Consolida, atualiza e altera a estrutura dos serviços administrativos dos servidores do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Jaguariaíva - Paraná, conforme especifica\". | Visualizar |
| 2589 | 2015 | 23/12/2015 | Estabelece a Política de Saneamento Básico através\r\ndo Controle Social, nas suas atividades de\r\nplanejamento, regulação e fiscalização dos serviços\r\npúblicos de saneamento, cria o Conselho Municipal\r\nde Controle Social de Saneamento Básico e dá\r\noutras providências. | Visualizar |
| 2588 | 2015 | 23/12/2015 | Dispõe sobre autorização legislativa para que o\r\nChefe do Poder Executivo do Município conceda\r\najuste salarial dos subsídios dos Conselheiros\r\nTutelares de Jaguariaíva. | Visualizar |
| 2587 | 2015 | 23/12/2015 | Dispõe sobre o sistema de pagamento de Diária de\r\ncaráter indenizatório no âmbito do Poder Executivo\r\ndo Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná e dá\r\noutras providências. | Visualizar |
| 2586 | 2015 | 23/12/2015 | Regulamenta o art. 154 da Lei Municipal nº.\r\n2.155/10, concede gratificação aos membros da\r\nComissão Administrativa Disciplinar Permanente -\r\nCADP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2585 | 2015 | 23/12/2015 | Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da\r\nPessoa Idosa ? CMDPI, Conferência Municipal dos\r\nDireitos da Pessoa Idosa, sobre o Fundo Municipal\r\ndos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, revoga as\r\nLeis Municipais nº 1763/2008, nº 1804/2008 e\r\n2572/2015 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2584 | 2015 | 23/12/2015 | Revoga a Lei Municipal nº. 1905/2009 e dá outras\r\nprovidências. | Visualizar |
| 2583 | 2015 | 23/12/2015 | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a\r\nproceder as alienações por intermédio de licitação na\r\nmodalidade concorrência imóveis públicos\r\nmunicipais situados no Distrito Comercial\r\nGovernador Moysés Lupion. | Visualizar |