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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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| 2800 | 2019 | 20/12/2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguariaíva, para o Exercício Financeiro de 2020. | Visualizar |
| 2799 | 2019 | 13/12/2019 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1734/2007 que trata do horário gratuito para divulgação das Sessões da Câmara Municipal, passando a ser obrigatória a transmissão na Rádio Jaguariaíva Ltda., deste Município. | Visualizar |
| 2798 | 2019 | 06/12/2019 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 478.600,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e seiscentos reais) no Orçamento Geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. | Visualizar |
| 2797 | 2019 | 06/12/2019 | Dispõe sobre a criação da semana de conscientização da posse responsável e proteção de animais domésticos no Município de Jaguariaíva. | Visualizar |
| 2796 | 2019 | 22/11/2019 | Institui o Sistema de Controle Interno no Município de Jaguariaíva/PR e dá outras providências. | Visualizar |
| 2795 | 2019 | 22/11/2019 | Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Administração Pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal. | Visualizar |
| 2794 | 2019 | 20/11/2019 | Fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jaguariaíva, para o Exercício 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2793 | 2019 | 20/11/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.382.176,50 (sete milhões, trezentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta centavos). | Visualizar |
| 2792 | 2019 | 20/11/2019 | Autoriza o transporte de pacientes às suas residências ou domicílios, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2791 | 2019 | 13/11/2019 | Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da rede Municipal de Ensino de Jaguariaíva/PR, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2790 | 2019 | 30/10/2019 | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no município de Jaguariaíva. | Visualizar |
| 2789 | 2019 | 04/10/2019 | Autoriza o Município de Jaguariaíva a atualizar o valor de repasse mensal per capta junto ao Convênio CIMSAÚDE e dá outras providências. | Visualizar |
| 2788 | 2019 | 18/09/2019 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Kurumi – Unidade do Projeto Pescar no Município de Jaguariaíva/PR, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2787 | 2019 | 18/09/2019 | Dispõe sobre a Regulamentação do Auxílio Refeição para viagens decorrentes das atribuições do cargo e dá outras providências. | Visualizar |
| 2786 | 2019 | 09/09/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade para construção de Habitação Popular, através de recursos do FGTS e atrelado ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências. | Visualizar |
| 2785 | 2019 | 19/07/2019 | Dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incidente sobre os imóveis locados, utilizados como templos religiosos e dá outras providências. | Visualizar |
| 2784 | 2019 | 10/07/2019 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no Orçamento Geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. | Visualizar |
| 2783 | 2019 | 12/06/2019 | Dá denominação à Estrada Municipal (HV 003) não nominada, neste Município. | Visualizar |
| 2782 | 2019 | 07/06/2019 | Autoriza o Município de Jaguariaíva a atualizar o valor junto ao convênio CIMSAÚDE para transporte de pacientes para tratamento médico – SUS, nos termos da Lei Municipal nº. 2513/2014, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2781 | 2019 | 29/05/2019 | Institui o Programa “Doadores do Futuro” no 4º e 5º ano do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino em Jaguariaíva, e dá outras providências. | Visualizar |