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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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| 2760 | 2018 | 09/01/2019 | Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para Fins Urbanos e dá outras providências. | Visualizar |
| 2759 | 2018 | 16/01/2019 | Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo. | Visualizar |
| 2758 | 2018 | 09/01/2019 | Institui o Plano Diretor Municipal de Jaguariaíva | Visualizar |
| 2757 | 2018 | 24/12/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o pagamento do Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial junto ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais - IPASPMJ, no valor de R$ 261.530,72 (duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências. | Visualizar |
| 2756 | 2018 | 24/12/2018 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2743/2018 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2755 | 2018 | 24/12/2018 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2670/2017 e dá outras providências.. | Visualizar |
| 2754 | 2018 | 24/12/2018 | Revoga a Lei Municipal nº. 2544/2015 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2753 | 2018 | 24/12/2018 | Institui o Banco de Horas municipal, regulamenta o registro de frequência, organiza os horários de prestação de serviço dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2752 | 2018 | 21/12/2018 | Dispõe sobre Contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. | Visualizar |
| 2751 | 2018 | 21/12/2018 | Revoga a Lei Municipal nº. 2193/2010 e dá outras providências | Visualizar |
| 2750 | 2018 | 21/12/2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguariaíva, para o Exercício Financeiro de 2019. | Visualizar |
| 2749 | 2018 | 14/12/2018 | Cria a Função Gratificada de produtividade e de jornada de trabalho na Zona Rural. | Visualizar |
| 2748 | 2018 | 30/11/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.354.837,23(cinco milhões trezentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos). | Visualizar |
| 2747 | 2018 | 30/11/2018 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, na qualidade de Agente Financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências. | Visualizar |
| 2746 | 2018 | 31/10/2018 | Incluir na atividade pedagógica complementar municipal, a capacitação de equipes permanentes de primeiros socorros e brigadistas, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2745 | 2018 | 17/10/2018 | Altera a Lei Municipal nº 2592/2016 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2744 | 2018 | 17/10/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Recursos de Operação de Crédito, no valor de R$ 4.750.089,97 (quatro milhões e setecentos e cinquenta mil, oitenta e nove reais e noventa e sete centavos). | Visualizar |
| 2743 | 2018 | 10/10/2018 | Dispõe sobre a Nova Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente no município de Jaguariaíva, Estado do Paraná e dá outras providências. | Visualizar |
| 2742 | 2018 | 03/10/2018 | Estabelece normas para licenciamento e funcionamento de feiras no município de Jaguariaíva e dá outras providências. | Visualizar |
| 2741 | 2018 | 03/10/2018 | Dispõe sobre a divulgação de informações para prevenção ao uso de drogas e sobre sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas nas praças, nos parques, nas imediações das instituições de ensino e também nos locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos, e demais logradouros públicos, fazendo uso de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências. | Visualizar |