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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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| 1664 | 2006 | 07/06/2006 | Institui o Programa Menor Aprendiz no Município de Jaguariaíva e dá outras providências | Visualizar |
| 1663 | 2006 | 07/06/2006 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o CONSEG para a construção da sede do Pelotão da Policia Militar | Visualizar |
| 1662 | 2006 | 27/05/2006 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Jaguariaíva para o exercício de 2006, para atender Despesas do Conselho Comunitário Dr. Santos e Despesas de Saúde. | Visualizar |
| 1661 | 2006 | 18/05/2006 | Autoriza conceder ao Funcionalismo Público Municipal, reposição de 5,0474% sobre os vencimentos percebidos e dá outras providências | Visualizar |
| 1660 | 2006 | 02/05/2006 | Autoriza a celebrar Convênio de Assistência à Associação dos Secretários de Agricultura dos Campos Gerais | Visualizar |
| 1659 | 2006 | 02/05/2006 | Altera artigos da Lei Municipal nº 559/1969. | Visualizar |
| 1658 | 2006 | 12/04/2006 | Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de Jaguariaíva | Visualizar |
| 1657 | 2006 | 05/04/2006 | Revogação do Decreto de Lei nº 037/96 e da Lei Municipal nº 1342/96. | Visualizar |
| 1656 | 2006 | 05/04/2006 | Declara de Utilidade Pública o COAALA - Centro de Orientação e Apoio Sócio-Familiar do Adolescente em Liberdade Assistida | Visualizar |
| 1655 | 2006 | 02/03/2006 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. | Visualizar |
| 1654 | 2006 | 06/02/2006 | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais). | Visualizar |
| 1653 | 2006 | 06/02/2006 | Autoriza a celebrar convênios com Entidades sem fins lucrativos do Município de Jaguariaíva - Pr. | Visualizar |
| 1652 | 2005 | 29/12/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009. | Visualizar |
| 1651 | 2005 | 29/12/2005 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguariaíva - Paraná, para o exercício financeiro de 2006. | Visualizar |
| 1650 | 2005 | 28/12/2005 | Dispõe acerca da alteração do art. 270 da Lei Municipal nº 1.583/03 e revoga os itens do Grupo 7 do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.623/04. | Visualizar |
| 1649 | 2005 | 26/12/2005 | Altera a Lei 1170/1992, no tocante ao horário de funcionamento dos supermercados e dá outras providências | Visualizar |
| 1648 | 2005 | 16/12/2005 | Autoriza a doação de áreas à COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná e AUTORIZA o Município de Jaguariaíva a firmar convênio e dá outras providências | Visualizar |
| 1647 | 2005 | 15/12/2005 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar e reparcelar as dividas existentes com o IPASPMJ e dá outras providências.\r\n\r\n\r\n | Visualizar |
| 1646 | 2005 | 29/11/2005 | Dá denominação ao Posto de Saúde do Bairro Cachoeira | Visualizar |
| 1645 | 2005 | 29/11/2005 | Inclui dispositivos nos Anexos da Lei Municipal nº 1497/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2002/2005; da Lei Municipal nº 1607/2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005; da Lei nº 1625/2004, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2005. | Visualizar |