Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
968 1983 12/08/1983 Declara de Utilidade Pública o CASMI.    Visualizar
967 1983 26/10/1983 \tDenomina Rua Dr. José Manoel Ribeiro dos Santos.    Visualizar
966 1983 25/10/1983 Denomina rua Marieta Camargo,    Visualizar
965 1983 09/04/1983 Declara de Utilidade Pública a Fundação Isabel Branco    Visualizar
964 1983 07/04/1983 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a FUNDEPAR - Programa Alimentação Escolar.    Visualizar
963 1983 12/04/1983 Autoriza o Poder Executivo arrendar mediante Concorrência Pública, o Matadouro Municipal.    Visualizar
960 1983 13/10/1983 Autoriza o chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com Governo do Estado do Paraná para execução de Projetos PME/PR.    Visualizar
959 1983 26/05/1983 Autoriza o Poder Executivo adquirir um trator industrial, abre crédito suplementar e dá outras providências.    Visualizar
956 1983 28/04/1983 Declara de Utilidade Pública a Fundação Isabel Branco.    Visualizar
831 1983 15/12/1983 Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 24.275.000,00    Visualizar
829 1983 15/12/1983 Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 60.803.600,00.    Visualizar
828 1983 25/05/1983 Concede anistia aos munícipes arrolados em Dívida Ativa com o Município, que efetuarem pagamento até 31/03/1989.    Visualizar
962 1982 23/12/1982 Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. JOÃO BATISTA DA CRUZ    Visualizar
961 1982 23/12/1982 Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. ARISTIDES SOARES.    Visualizar
956 1982 28/04/1982 Declara de Utilidade Pública a Fundação Isabel Branco    Visualizar
954 1982 24/12/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a FUNDEPAR.    Visualizar
953 1982 24/12/1982 Concedi Título de Cidadão Honorário ao Sr. Osiris Stenguel Guimarães.    Visualizar
952 1982 24/12/1982 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à troca da área de terras da Rua José Gusmão, de propriedade da Prefeitura Municipal de Jaguariaíva por área de propriedade da Firma Carlos Carneiro Sampaio e Cia Ltda. \r\n \r\n    Visualizar
951 1982 23/12/1982 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 600.000,00, para aquisição de Cestas de Natal para os funcionários.\r\n\r\n    Visualizar
950 1982 23/12/1982 Abre Crédito Suplementar no valor de Cz$ 21.805.500,00.    Visualizar