Utilize os campos abaixo para pesquisar os arquivos
Ano | Tipo de Arquivo | Descrição | Arquivo | |
---|---|---|---|---|
2024 | Lei Geral de Proteção de Dados | LGPD - IDS Saúde | Visualizar | |
2024 | Lei Geral de Proteção de Dados | DECRETO Nº 964 - Encarregado pelo tratamento de dados | Visualizar | |
2024 | Lei Geral de Proteção de Dados | DECRETO Nº 641 - Regulamenta Lei Federal 14129_2021 portal transparencia | Visualizar | |
2024 | Lei Geral de Proteção de Dados | Cartilha LGPD - Betha Sistemas | Visualizar | |
2024 | Lei Geral de Proteção de Dados | Política de Proteção de Dados - Betha Sistemas | Visualizar |