Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
2680 2017 01/11/2017 Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a proceder a Outorga de Direito Real de Uso de uma área de terras com 1.498,72 m², da matrícula n°. 13.053, do CRI desta Comarca e dá outras providências.    Visualizar
2679 2017 27/10/2017 Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Suplementar.    Visualizar
2678 2017 27/10/2017 Revoga a alínea h, inciso III, §1º do art. 39 da Lei Municipal nº. 1922/2009    Visualizar
2677 2017 27/10/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 781.000,00 (setecentos e oitenta e um mil reais), no Orçamento Geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.    Visualizar
2676 2017 20/10/2017 Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a proceder a Outorga de Direito Real de Uso das áreas de terras que especifica e matriculadas sob os n°. 16.666, 797, 491 e 12.157 do CRI desta Comarca e dá outra providencias.    Visualizar
2675 2017 20/10/2017 Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.    Visualizar
2674 2017 11/10/2017 Fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jaguariaíva, para o Exercício 2018, e dá outras providências.    Visualizar
2673 2017 06/10/2017 Dispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos e dá outras providências.    Visualizar
2672 2017 06/10/2017 Autoriza o Município de Jaguariaíva a firmar convênio com a ADETUR - Agência de Desenvolvimento do Turismo dos Campos Gerais, bem como efetuar repasses de contribuição associativa anual e dá outras providências.    Visualizar
2671 2017 06/10/2017 Declara como Órgão de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais Desamparados de Jaguariaíva - denominada como TransformaCão.    Visualizar
2670 2017 06/10/2017 Altera a Lei Municipal nº. 2272/2010 - Código\r\nTributário Municipal e dá outras providências.\r\n    Visualizar
2669 2017 29/09/2017 Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes na Rede Municipal de Saúde.    Visualizar
2668 2017 22/09/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, para viabilizar a construção de Unidades Habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, e dá outras providências.    Visualizar
2667 2017 14/09/2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Jaguariaíva/PR, e dá outras providências.    Visualizar
2666 2017 14/09/2017 Autoriza a Doação de Material de Construção para reparação e Fornecimento de Mão de Obra a Pessoas Carentes em Situação Emergencial de Natureza Habitacional, e dá outras providências.    Visualizar
2665 2017 01/09/2017 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos junto ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Civis do Município de Jaguariaíva e dá outras providências.    Visualizar
2664 2017 01/09/2017 Altera o art. 44, da Lei Municipal nº. 2037/2009 e dá outras providências.    Visualizar
2663 2017 25/08/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariaíva/PR, objetivando oferecer Assistência Odontológica.    Visualizar
2662 2017 25/08/2017 Altera a Lei nº. 2597/2016, a qual regulamenta os Cemitérios Municipais Urbanos, alterando a redação dos artigos 10, 17, Parágrafo Único, 35, 64 e 83, e dá outras providências.    Visualizar
2661 2017 23/08/2017 Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa do Município de Jaguariaíva e define as atribuições específicas dos Servidores pertencentes ao Quadro dos Cargos em provimento Efetivos e em Comissão, número de vagas por cargo efetivo e/ou comissionado, e define o Organograma do Município.    Visualizar