Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
659 1972 01/08/1972 :\tEleva para Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros a subvenção concedida ao Jornal Jaguariaíva em Páginas.\r\n\r\n    Visualizar
658 1972 31/07/1972 Autoriza o Chefe do Poder Executivo assinar Convênio com a Fundação de Serviços de Saúde Pública - FSESP.    Visualizar
657 1972 31/07/1972 Autoriza o Poder Executivo contratar com a Companhia Nacional de Seguros de Vida Sul América em caráter permanente Seguro de Vida aos servidores    Visualizar
656 1972 31/07/1972 Autoriza construir dependências próprias para a Biblioteca Pública Municipal.    Visualizar
655 1972 31/07/1972 Autoriza o Poder Executivo a restituir a firma Indústrias Matarazzo do Paraná, a importância de Cr$ 570,00.    Visualizar
654 1972 31/07/1972 Autoriza o Poder Executivo doar postes à companhia Hidroelétrica Paranapanema. \r\n\r\n    Visualizar
653 1972 31/07/1972 Autoriza a Abertura de Crédito especial no valor de Cr$ 17.784,01, destinados para pagamento de iluminação pública.    Visualizar
652 1972 31/07/1972 Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 40.975,00.    Visualizar
651 1972 31/07/1972 Autoriza o Poder Executivo construir uma Tribuna Cívica no centro da Praça Getúlio Vargas    Visualizar
650 1972 31/07/1972 Autoriza o Executivo firmar contrato com a FAMEPAR - Fundação de Assistência aos Municípios do Estado do Paraná.    Visualizar
649 1972 31/07/1972 Doa a Companhia Hidrelétrica Paranapanema uma área de terreno na rua Almeida Salim, medindo 5.148 m².    Visualizar
648 1972 31/07/1972 \tEleva o número de cargos de datilógrafo.    Visualizar
647 1972 31/07/1972 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar para cobrir despesas referente comemoração do sesquicentenário da Independência do Brasil.    Visualizar
646 1972 31/07/1972 Autoriza o Poder Executivo a proceder Extorno de Bens de Domínio Público    Visualizar
645 1972 29/04/1972 Fica o Poder Executivo autorizado a contratar sob o regime do C.L.T. um motorista mediante a remuneração mensal de Cr$ 300,00.    Visualizar
644 1972 29/04/1972 Autoriza o Poder Executivo prover Cargos de Armazenista, Escriturário e Datilógrafos no Quadro de Pessoal Permanente.    Visualizar
643 1972 29/04/1972 Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 33.700,00.\r\n\r\n    Visualizar
642 1972 29/04/1972 Autoriza celebrar Convênio com a Secretaria dos Negócios da Segurança Pública do Estado para implantação do complexo radioelétrico.    Visualizar
641 1972 29/04/1972 Instituí em favor da guarda urbana desta cidade uma subvenção mensal de 500,00 (quinhentos cruzeiros    Visualizar
640 1972 29/04/1972 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Departamento Nacional de Metereologia do Ministério da Agricultura.    Visualizar