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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 618 | 1971 | 18/05/1971 | Autoriza Exploração do Serviço de Transporte Coletivo Urbano pelo prazo de 5 anos | Visualizar |
| 617 | 1971 | 18/05/1971 | Autoriza celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado para construção de casas para Juiz e Promotor | Visualizar |
| 616 | 1971 | 18/05/1971 | Autoriza adquirir uma máquina de escrever elétrica para o Gabinete do Prefeito.\r\n\r\n | Visualizar |
| 615 | 1971 | 18/05/1971 | Dispõe sobre contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, nos termos da Lei Complementar nº 08/70 | Visualizar |
| 614 | 1971 | 13/05/1971 | Autoriza conceder, a título de auxílio à Serjatel Cr$ 500,00 para aquisição de madeiras para Torre de Transmissão. | Visualizar |
| 613 | 1971 | 13/05/1971 | Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 17.917,20. | Visualizar |
| 611 | 1970 | 15/12/1970 | Fica o poder Executivo autorizado a contratar os serviços da Procuradoria e assistencia Administração | Visualizar |
| 610 | 1970 | 15/12/1970 | Fica autorizado o poder Executivo autorizado a ceder por concorrência pública, a caçamba basculate retirada do caminhão n° 5, | Visualizar |
| 609 | 1970 | 15/12/1970 | Fica o poder Executivo autorizado a conceder à Rádio Jaguariaíva LTDA cr$400,00( quatrocentos cruzeiros) a título de auxílio, para que possa ser instalado o telefone na sede. | Visualizar |
| 608 | 1970 | 15/12/1970 | Fica o poder Executivo autorizado a adquirir umm motor completo F-600, recondicionado, desde que com garantia, até o valor de cr$1.500,00 | Visualizar |
| 607 | 1970 | 15/12/1970 | Destinação de verbas para Igreja Adventista do Sétimo Dia para construção de escola | Visualizar |
| 606 | 1970 | 15/12/1970 | Fica o poder Executivo autorizado a desapropriar de forma amigável ou judicialmente, uma área de terreno, com setecentos e quarenta metros quadrados localizado na Rua 15 de Novembro, esquina com a Rua Eduardo Xavier da Silva, contendo uma casa de madeira em ruínas. | Visualizar |
| 605 | 1970 | 15/12/1970 | São isentos de pagamento de taxas e impostos as entidades religiosas de todos os cultos desde que sirvam de moradia para seus dirigentes | Visualizar |
| 604 | 1970 | 15/12/1970 | Fica criada a Niblioteca Municipal, uma sala de Leitura, cuja organização, instalação e manutenção se fará mediante convênio a ser firmado com o Instituto Nacional do Livro . | Visualizar |
| 603 | 1970 | 15/12/1970 | Dispõe sobre o regulamento dos Cemitérios | Visualizar |
| 602 | 1970 | 15/12/1970 | São elevadas de cr$ 0,15 a cr$0,20 para cr$0,25 e a cr$0,30 respectivamente as tarefas coletivas do Serviço Municipal de Transporte coletivos Urbanos a partir do dia 1° de novembro vindouro. | Visualizar |
| 601 | 1970 | 15/12/1970 | Dispõe sobre o Código Tributário Municipal | Visualizar |
| 600 | 1970 | 15/12/1970 | fICA AUTORIZADO O PODER eXECUTIVO A ADQUIRIR MEDIANTE A OBSERVANCIA EXTRITA DA LEI FEDERAL N° 5456 /68 DECRETO LEI N° 200/67, UM VEÍCULO DE PASSAGEIRO S WILLYS OVERLAND RURAL OU WOLKSWAGEM SEDAN 1.500 E UM CAMINHÃO BASCULANTE CHEVROLET, FORD, DODGE OU MERCEDES BENS. | Visualizar |
| 599 | 1970 | 15/12/1970 | É eleito Orgão Ofícial deste município para o efeito de publicação das leis e decretos e de todos os atos emanados dos poderes executivo e legislativo desta comarca. | Visualizar |
| 598 | 1970 | 15/12/1970 | Fica aprovado o orçamento geral do municipio de Jaguariaíva para exercicio financeiro de 1971, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei e que estima a Receita em cr$808.000,00(oitocentos e oito mil cruzeiros ) | Visualizar |