Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
577 1970 10/06/1970 Fica aberto orçamento municipal aprovado pela Lei Municipal 566/69, um crédito suplementar no valo de cr$3.141,40 (Tres mil cento e quarenta e um cruzeiros e quarenta centavos)    Visualizar
576 1970 08/05/1970 Fica autorizado o poder Executivo abrir um crédito especial de cr$1.188,00( Um mil cento e oitenta e oito cruzeiros)    Visualizar
575 1970 08/05/1970 Fica autorizado o poder Executivo abrir um crédito especial de cr$1.685,25( Um mil seiscentos e oitenta e cinco cruzeiros e vinte e cinco centavos)    Visualizar
574 1970 08/05/1970 Fica aberto ao orçamento Municipal aprovado pela Lei 566 de 15 de dezembro de 1969 crédito suplementar de cr$2.894,36(Dois mil e oitocentos e noventa e quatro cruzeiros e trinta e seis centavos) centavos)    Visualizar
573 1970 08/05/1970 Fica autorizado o poder Executivo abrir um crédito especial de cr$124,80( Cento e vinte quatro cruzeiros e oitenta centavos)    Visualizar
572 1970 15/04/1970 Novo sistema de classificação de cargos\r\n    Visualizar
571 1970 15/04/1970 Fica autorizado o poder Executivo abrir um crédito especial de cr$270,00( Duzentos e setenta cruzeiros)    Visualizar
570 1970 15/04/1970 Fica autorizado o poder Executivo abrir um crédito especial de cr$1.007,00( Um mil e sete cruzeiros)    Visualizar
569 1970 10/04/1970 Fica aberto ao orçamento Municipal aprovado pela Lei 566 de 15 de dezembro de 1969 crédito suplementar de cr$1.057,24(Um mil e cinquenta e sete cruzeiros e vinte e quatro centavos)    Visualizar
568 1970 16/03/1970 Autoriza Convênio para o programa de assistência alimenta Escolar    Visualizar
567 1970 11/02/1970 Autoriza Convênio para ajuda financeira conforme Decreto 4261/67    Visualizar
54102 1969 31/07/1969 Autoriza o Poder Executivo a filiar o Município ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal.    Visualizar
54002 1969 21/07/1969 Autoriza a abertura de Crédito Especial para aquisição de Conjunto de Bandeiras para Junta de Alistamento Militar    Visualizar
54001 1969 10/03/1969 Cria a Empresa de Transporte coletivo de Jaguariaíva ao Distrito Eduardo Xavier da Silva. \r\n\r\n    Visualizar
53902 1969 21/07/1969 Autoriza a Abertura de Crédito Especial para pagamento de Aparelhos para Parque Infantil    Visualizar
53901 1969 10/03/1969 Autoriza o Poder Executivo a vender mediante Concorrência Pública, uma Charrete de molas e pneus.    Visualizar
566 1969 15/12/1969 Aprova Orçamento Geral do Município de Jaguariaíva para o Exercício de 1970    Visualizar
565 1969 03/12/1969 Dá denominação de Nabor Pedro Mascarenhas    Visualizar
564 1969 03/12/1969 Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Manoel Ribeiro dos Santos    Visualizar
563 1969 03/12/1969 Autoriza o Executivo desapropriar amigavelmente de Herdeiros de João Pivovar    Visualizar