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Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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542 | 1969 | 31/07/1969 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial para conceder auxilio a Escola Norma Colegial Paula Gomes. | Visualizar |
541 | 1969 | 21/07/1969 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial para pagamento de juros ao Banco do Estado do Paraná S.A. | Visualizar |
538 | 1969 | 21/07/1969 | \tAutoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Especial de Cr$ 161,70 para construção de Abrigo para Passageiros na Vila Kennedy. | Visualizar |
537 | 1969 | 21/07/1969 | Autoriza a abertura de Crédito Especial para cobrir despesas decorrentes da abertura da Estrada Jangai-Jaguariaíva. \r\n\r\n | Visualizar |
536 | 1969 | 21/07/1969 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial para pagamento do imóvel do Sr. Justiniano de Lima. | Visualizar |
535 | 1969 | 21/07/1969 | \tAutoriza conceder verba a Sociedade Filantrópica Santo Antonio de Pádua. | Visualizar |
534 | 1969 | 21/07/1969 | Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.438,20. | Visualizar |
533 | 1969 | 21/07/1969 | \tAutoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.000,00. | Visualizar |
1168 | 1968 | 01/01/1968 | Revogada pela Lei Municipal nº 1615/2004. | Visualizar |
460 | 1963 | 28/11/1963 | Fica alterado o capítulo V do Decreto Lei Estadual n° 658 que dispõe sobre a cobrança do imposto pelo município de Jaguariaíva | Visualizar |
459 | 1963 | 27/07/1963 | Fica aprovada a Escala Padrão de vencimentos para os servidores muncipais . | Visualizar |
458 | 1963 | 25/07/1963 | Fica o poder Executivo autorizado a receber em doação a área de dois alqueires da Fábrica de papelão | Visualizar |
457 | 1963 | 20/07/1963 | Denomina a Rua Rafael Petrucci | Visualizar |
456 | 1963 | 20/07/1963 | É instituido aos servidores municipais em geral istoé aos funcionários ativos e operários no mês de dezembro a cada uma gratificação salarial independente da remuneração a que se fizer jus. | Visualizar |
454 | 1963 | 31/12/1963 | Decreta a Receita Geral do Município de Jaguariaíva | Visualizar |
455 | 1962 | 03/10/1962 | Aprova escala Padrão de vencimentos para o pessoal de quadro permanete da Prefeitura Municipal de Jaguariaíva. | Visualizar |
453 | 1962 | 05/12/1962 | A taxa de abate de Gado bovino de que trata o artigo 165° item I, letra a , do Código Tributário Municipal, majorado em 1690, através de Lei 20%, a partir de 1° de janeiro de 1963 é elevada para cr$ 800,00 ( oitocentos cruzeiros) . | Visualizar |
452 | 1962 | 05/12/1962 | É elevado de cr$ 100,00 para cr$ 300,00 o salário Família concedido aos funcionários e extranumerários desta prefeitura por força do decreto Lei n° 9 de 31 de dezembro de 1945\r\n | Visualizar |
451 | 1962 | 05/12/1962 | Fica o poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial de cr$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil cruzeiros) destinado a atender o pagamento no presente exercício dos vencientos de funcionários lotado no cargo de Assessor da Secretaria criado pela lei n° 433 | Visualizar |
450 | 1962 | 05/12/1962 | Fica o poder Executivo autorizado a abrir um crédito Especial no valor de cr$ 226.555,00 ( duzentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta cruzeiros ) destinado ao pagamento de paralelepipetos e 130 lozinhas da firma João Filhos e CIA | Visualizar |