Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
542 1969 31/07/1969 Autoriza a Abertura de Crédito Especial para conceder auxilio a Escola Norma Colegial Paula Gomes.    Visualizar
541 1969 21/07/1969 Autoriza a Abertura de Crédito Especial para pagamento de juros ao Banco do Estado do Paraná S.A.    Visualizar
538 1969 21/07/1969 \tAutoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Especial de Cr$ 161,70 para construção de Abrigo para Passageiros na Vila Kennedy.    Visualizar
537 1969 21/07/1969 Autoriza a abertura de Crédito Especial para cobrir despesas decorrentes da abertura da Estrada Jangai-Jaguariaíva. \r\n\r\n    Visualizar
536 1969 21/07/1969 Autoriza a Abertura de Crédito Especial para pagamento do imóvel do Sr. Justiniano de Lima.    Visualizar
535 1969 21/07/1969 \tAutoriza conceder verba a Sociedade Filantrópica Santo Antonio de Pádua.    Visualizar
534 1969 21/07/1969 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.438,20.    Visualizar
533 1969 21/07/1969 \tAutoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.000,00.    Visualizar
1168 1968 01/01/1968 Revogada pela Lei Municipal nº 1615/2004.    Visualizar
460 1963 28/11/1963 Fica alterado o capítulo V do Decreto Lei Estadual n° 658 que dispõe sobre a cobrança do imposto pelo município de Jaguariaíva    Visualizar
459 1963 27/07/1963 Fica aprovada a Escala Padrão de vencimentos para os servidores muncipais .    Visualizar
458 1963 25/07/1963 Fica o poder Executivo autorizado a receber em doação a área de dois alqueires da Fábrica de papelão    Visualizar
457 1963 20/07/1963 Denomina a Rua Rafael Petrucci    Visualizar
456 1963 20/07/1963 É instituido aos servidores municipais em geral istoé aos funcionários ativos e operários no mês de dezembro a cada uma gratificação salarial independente da remuneração a que se fizer jus.    Visualizar
454 1963 31/12/1963 Decreta a Receita Geral do Município de Jaguariaíva    Visualizar
455 1962 03/10/1962 Aprova escala Padrão de vencimentos para o pessoal de quadro permanete da Prefeitura Municipal de Jaguariaíva.    Visualizar
453 1962 05/12/1962 A taxa de abate de Gado bovino de que trata o artigo 165° item I, letra a , do Código Tributário Municipal, majorado em 1690, através de Lei 20%, a partir de 1° de janeiro de 1963 é elevada para cr$ 800,00 ( oitocentos cruzeiros) .    Visualizar
452 1962 05/12/1962 É elevado de cr$ 100,00 para cr$ 300,00 o salário Família concedido aos funcionários e extranumerários desta prefeitura por força do decreto Lei n° 9 de 31 de dezembro de 1945\r\n    Visualizar
451 1962 05/12/1962 Fica o poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial de cr$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil cruzeiros) destinado a atender o pagamento no presente exercício dos vencientos de funcionários lotado no cargo de Assessor da Secretaria criado pela lei n° 433    Visualizar
450 1962 05/12/1962 Fica o poder Executivo autorizado a abrir um crédito Especial no valor de cr$ 226.555,00 ( duzentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta cruzeiros ) destinado ao pagamento de paralelepipetos e 130 lozinhas da firma João Filhos e CIA    Visualizar