Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
272 1957 03/04/1957 Fica o poder Executivo autorizado a mandar emitir um mictório público em uma margem , logo em frente ao bar e armazen.    Visualizar
271 1957 03/04/1957 Fica isento do pagamento do imposto    Visualizar
270 1956 20/11/1956 Fica autorizado a abrir crédito Especial de cr$ 11.000,00( onze mil cruzeiros) para atender despesas efetuadas com a compra de uma lona e uma carroceria para o caminhão da municipialidade.    Visualizar
269 1956 20/11/1956 Fica o poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial de cr$ 2.000,00( dois mil cruzeiros) para auxiliar a Igreja Evangélica Assembléia de Deus    Visualizar
268 1956 20/11/1956 Fica o poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial de cr$5.000,00(cinco mil cruzeiros)    Visualizar
267 1956 20/11/1956 Fica o poder Executivo autorizado abrir o crédito Especial de cr$ 306.100,00 ( trezentos e seis mil e cem cruzeiros)\r\n    Visualizar
266 1956 20/11/1956 Fica autorizado o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial de cr$ 126.692,30( cento e vinte e seis mil seiscentos e noventa e dois cruzeiros e trinta centavos)    Visualizar
265 1956 20/11/1956 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial de cr$9.000,00( nove mil cruzeiros) destinados ao pagamento dos vencimentos do Contínuo da municipialidade    Visualizar
264 1956 20/11/1956 Fica o poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial de cr$ 5.995,00( cinco mil novencentos e noventa e cinco cruzeiros) destinado s a atender despesas com o serviço Eleitora como sejam: alimentação para os mesários que nas eleições de 3 de outubro de 1955 locomoveram-se a Bertagnoli e para impressos de novos alistamentos Eleitoral    Visualizar
263 1956 20/11/1956 Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito Especial de cr$ 4.800,00( quatro mil e oitocentos cruzeiros) destinado a atender ao aumento de gratifiação ao Inspetor Muncipal    Visualizar
262 1956 20/11/1956 Fica autorizado o poder Executivo a fazer o aprovitamento dos saldos das verbas do orçamento vigente    Visualizar
261 1956 20/11/1956 Fica elevada de cr$ 3.000,00 para cr$ 6.000,00 a subordinação anual concedida à Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa    Visualizar
260 1956 20/11/1956 Fica o poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial de cr$ 9.600,00( nove mil e seiscentos cruzeiros) para atender o pagamento da pensão concedida a ciuva do sr Eugênio Pinto.    Visualizar
259 1956 20/11/1956 FIca o poder Executivo autorizado a abreir um crédito Especial de cr$ 38.400,00(trinta e oito mil e quatrocentos cruzeiros) destinado a atender o pagamento dos vencimentos do Tesoureiro da Municipialidade sr Evelino Sampaio Neto.    Visualizar
258 1956 20/11/1956 Fica o poder autorizado a abrir um crédito Especial de cr$ 245,00( duzentos e quarenta e cinco cruzeiros) destinados a atender despesas decorrentes da compra de colchão e cobertor para presos da Delegacia Regional de Polícia.    Visualizar
257 1956 20/11/1956 Fica aberto um Crédito Especial de cr$ 10.000,00( dez mil cruzeiros) afim de que regulamenta, de duas casas populares e um galpão para depósito de materiais diversos.    Visualizar
256 1956 20/11/1956 Fica o poder Executivo autorizado a abrir um crédiro Especial de cr$119.344,00( cento e dezenove mil e trezentos e quarenta e quatro cruzeiros ) decorrentes da reforma do Edifício da Municipialidade.    Visualizar
255 1956 20/11/1956 Fica o poder Executivo autorizado a abertura de u crédito Especial de cr$ 2.100,00 ( dois mil e cem cruzeiros ) para restituição ao contribuinte, sr Ramon Delgado em virtude de impostos pagos indevidamente.    Visualizar
35 1949 17/08/1949 Fica criado o Serviço Rodoviário Municipal diretamente sobordinado ao Prefeito, e com autonomia administrativa e financeira, nos termos da presente Lei.    Visualizar
15 1892 21/05/1892 Lei de criação do município    Visualizar