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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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| 2641 | 2017 | 20/04/2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial provenientes de Recursos de Operação de Crédito, no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais). | Visualizar |
| 2640 | 2017 | 31/03/2017 | Institui o Fundo da Procuradoria Geral do Município de Jaguariaíva e dá outras providências. | Visualizar |
| 2639 | 2017 | 31/03/2017 | Dispõe sobre autorização legislativa para que o Chefe do Poder Executivo do Município de Jaguariaíva, conceder revisão anual de salários. | Visualizar |
| 2638 | 2017 | 24/03/2017 | Altera a Lei nº. 2391/2012, a qual dispõe sobre a doação de imóveis de sua propriedade, firmar convênio, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e outras providências relativas a Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social. | Visualizar |
| 2637 | 2017 | 24/03/2017 | Revoga a Lei nº. 2467/2013, a qual dispõe sobre a doação de imóveis de sua propriedade para o Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, e da outras providências. | Visualizar |
| 2635 | 2017 | 10/03/2017 | Cria o Programa INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA. | Visualizar |
| 2634 | 2017 | 10/03/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 2633 | 2017 | 10/03/2017 | Autoriza o Município a Criar o Programa Municipal de Estágio e a celebrar Convênios de Estágios com estabelecimentos de ensino superior e profissionalizante e dá outras providências. | Visualizar |
| 2632 | 2017 | 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir créditos do Transporte Coletivo e a doá-los aos estudantes, além de conceder aos estudantes do Município de Jaguariaíva, o direito ao pagamento de meia passagem equivalente a 50% (cinquenta por cento) da tarifa cobrada nos Transportes Coletivos Urbanos e Rurais\". | Visualizar |
| 2631 | 2017 | 27/01/2017 | Acrescenta o número de vagas dos cargos em provimento efetivo de Pedreiro, Leiturista e Operador de Estação de Tratamento de Água, altera o Anexo IV - Quadro de pessoal do SAMAE - Tabela de cargos em provimento efetivo e suas respectivas vagas da Lei Municipal nº. 2323/2011, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Jaguariaíva e dá outras providências. | Visualizar |
| 2630 | 2017 | 27/01/2017 | Cria cargo de provimento em comissão e altera o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAMAE, previsto na Lei Municipal nº. 2323/2011 - que institui o Plano de Cargos e Carreiras do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Jaguariaíva - e, sobretudo, acrescentando ao Anexo IV, item II a nomenclatura dos cargos e ao Anexo VI, Tabela 2, os respectivos vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
| 2629 | 2017 | 27/01/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. | Visualizar |
| 2628 | 2016 | 30/12/2016 | Institui as Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública no Município de Jaguariaíva, e dá outras providências | Visualizar |
| 2628 | 2016 | 30/12/2016 | Institui as Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública no Município de Jaguariaíva, e dá outras providências | Visualizar |
| 2627 | 2016 | 30/12/2016 | Altera a Lei 2373/2011, que dá denominação nas Ruas do Distrito Industrial Ari Fanchin. | Visualizar |
| 2626 | 2016 | 23/12/2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguariaíva, para o Exercício Financeiro de 2017 | Visualizar |
| 2625 | 2016 | 16/12/2016 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.977.800,00 (cinco milhões novecentos e setenta e sete mil e oitocentos reais). | Visualizar |
| 2624 | 2016 | 09/12/2016 | Dispõe sobre a entrega de imóveis pertencentes ao Município de Jaguariaíva, como forma de Dação em Pagamento ao Instituto de Previdência e Assistência aos Funcionários Públicos Municipais de Jaguariaíva ? IPASPMJ, e dá outras providências | Visualizar |
| 2623 | 2016 | 09/12/2016 | Altera os dispositivos da Lei Municipal nº. 2407/2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários, extingue os cargos comissionados e modifica as funções gratificadas, a fim de reestruturar os serviços administrativos dos Servidores do Poder Legislativo de Jaguariaíva ? PR. | Visualizar |
| 2622 | 2016 | 04/11/2016 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.656.716,08 (oito milhões seiscentos e cinquenta e seis mil setecentos e dezesseis reais e oito centavos). | Visualizar |