Utilize os campos abaixo para pesquisar as Legislações
| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2582 | 2015 | 23/12/2015 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de\r\nJaguariaíva, para o Exercício Financeiro de 2016. | Visualizar |
| 2581 | 2015 | 23/12/2015 | Dá nova denominação à Rua Maria Farias, no Bairro\r\nFluviópolis, e revoga o Inciso VI, do Art. 2º, da Lei\r\nMunicipal 2405/2012. | Visualizar |
| 2580 | 2015 | 23/12/2015 | Revoga o art. 1º. da Lei Municipal nº. 1902/2009 e\r\ndá outras providências. | Visualizar |
| 2579 | 2015 | 23/12/2015 | Altera a redação dos incisos I e II do art. 4º, da Lei\r\nMunicipal nº 2540/2015 e dá outras providências | Visualizar |
| 2578 | 2015 | 18/12/2015 | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo\r\nMunicipal a proceder a alienação por licitação na\r\nmodalidade de concorrência, dos imóveis públicos\r\nmunicipal objetos desta Lei. | Visualizar |
| 2577 | 2015 | 04/03/2016 | Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, revoga a Lei Municipal n°. 2172/2010 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2576 | 2015 | 27/01/2015 | Institui a Política Municipal de Habitação de\r\nInteresse Social e dá outras providências. | Visualizar |
| 2575 | 2015 | 27/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover\r\nempreendimento habitacional em conjunto com a\r\nCompanhia de Habitação do Paraná - COHAPAR,\r\nem área de terra de sua propriedade e dá outras\r\nprovidências. | Visualizar |
| 2574 | 2015 | 20/11/2015 | Inclui no Calendário Oficial do Município, o \"DIA\r\nDO ROTARIANO?, e revoga a Lei Municipal nº.\r\n2568/2015. | Visualizar |
| 2573 | 2015 | 06/01/2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no\r\nvalor total de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais),\r\nno Orçamento Geral do Serviço Autônomo Municipal de\r\nÁgua e Esgoto ? SAMAE e dá outras providências. | Visualizar |
| 2572 | 2015 | 16/10/2015 | Altera o art. 4º da Lei Municipal nº. 1804/2008 que\r\ncriou o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso ?\r\nFMDI e dá outras providencias. | Visualizar |
| 2571 | 2015 | 02/10/2015 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito\r\nAdicional Suplementar oriundos do Superávit\r\nFinanceiros Apurado no Balanço Patrimonial do\r\nExercício Anterior e oriundos do Provável Excesso\r\nde Arrecadação, totalizando o valor de R$\r\n8.750.117,94 (oito milhões setecentos e cinquenta\r\nmil cento e dezessete reais e noventa e quatro\r\ncentavos). | Visualizar |
| 2570 | 2015 | 02/10/2015 | Revoga a Lei Municipal nº. 2514/2014 e dá outras\r\nprovidências | Visualizar |
| 2569 | 2015 | 02/10/2015 | Fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de\r\nJaguariaíva, para o Exercício 2016, e dá outras\r\nprovidências | Visualizar |
| 2568 | 2015 | 02/10/2015 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE\r\nEVENTOS DO MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA\r\nO \"DIA DO ROTARIANO?. | Visualizar |
| 2567 | 2015 | 25/09/2015 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar\r\nconcessão de direito real de uso das áreas públicas\r\nsituadas nos loteamentos fechados devidamente\r\nconstituídos no perímetro urbano deste Município, e\r\ndá outras providencias. | Visualizar |
| 2566 | 2015 | 25/09/2015 | Dispõe sobre a aprovação do PME - Plano\r\nMunicipal de Educação do Município de\r\nJaguariaíva, Estado do Paraná, para o período\r\nde 2015 a 2025, e dá outras providências | Visualizar |
| 2565 | 2015 | 17/07/2015 | Dispõe sobre instituição do Programa de Incentivo\r\nao Desenvolvimento Econômico do Município de\r\nJaguariaíva - PROGRIDE. | Visualizar |
| 2564 | 2015 | 17/07/2015 | Autoriza o Executivo Municipal a desafetar o imóvel\r\npróprio municipal que especifica e, posteriormente,\r\na doá-lo a Associação de Pais e Amigos dos\r\nExcepcionais de Jaguariaíva - APAE e dá outras\r\nprovidências | Visualizar |
| 2563 | 2015 | 17/07/2015 | Institui o Programa Municipal de Formação em\r\nEducação Ambiental ? PROMFEA. | Visualizar |