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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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| 2463 | 2013 | 13/12/2013 | Dispõe sobre a regulamentação dos instrumentos de regularização fundiária no Município de Jaguariaíva-PR, e dá outras providências | Visualizar |
| 2462 | 2013 | 13/12/2013 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguariaíva, para o Exercício Financeiro de 2014. | Visualizar |
| 2461 | 2013 | 29/11/2013 | Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. | Visualizar |
| 2460 | 2013 | 14/11/2013 | Altera a Lei Municipal nº. 2.391/2012 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do Município, firmar convênio, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dá outras providências, relativamente a construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social | Visualizar |
| 2459 | 2013 | 14/11/2013 | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a proceder às alienações por intermédio de licitação na modalidade de concorrência dos imóveis públicos municipais situados nos Distritos Industriais constituídos nesta Municipalidade | Visualizar |
| 2458 | 2013 | 01/11/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, instalarem divisórias entre os caixas e o espaço reservado ao público e dá outras providências.\r\n\r\n | Visualizar |
| 2457 | 2013 | 01/11/2013 | \"Denomina de Centro Administrativo Municipal Prefeito Otélio Renato Baroni a sede da Prefeitura Municipal de Jaguariaíva | Visualizar |
| 2456 | 2013 | 11/10/2013 | \"Dispõe sobre a extinção da autarquia Serviço Autônomo de Desenvolvimento do Município de Jaguariaíva\". | Visualizar |
| 2455 | 2013 | 04/10/2013 | \"Fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jaguariaíva, para o Exercício 2014, e dá outras providências | Visualizar |
| 2454 | 2013 | 27/09/2013 | Altera o art. 34, caput, da Lei Municipal nº 2.294, de 08 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o mandato dos integrantes do Conselho Tutelar de Jaguariaíva, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2453 | 2013 | 27/09/2013 | Dispõe sobre a existência de vaga exclusiva e temporária para usuários defronte às farmácias e drogarias e dá outras providências. | Visualizar |
| 2452 | 2013 | 27/09/2013 | Isenta do Imposto de Transmissão \"inter vivos\" de Bens Imóveis, os beneficiários do Programa de Regularização de Terras Instituído pelo ITCG/Pr | Visualizar |
| 2451 | 2013 | 27/09/2013 | Cria o Programa Bolsa Aluguel Social na forma que específica e dá outras providências. | Visualizar |
| 2450 | 2013 | 27/09/2013 | Altera o artigo 15 da Lei Municipal nº 1120/1991 que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e a Criação do Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
| 2449 | 2013 | 30/08/2013 | Autoriza o Poder Público Municipal a incinerar documentos e dá outras providências.\r\n\r\n\r\n | Visualizar |
| 2448 | 2013 | 02/08/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 - 2017. | Visualizar |
| 2447 | 2013 | 02/08/2013 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.483.678,80 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). | Visualizar |
| 2446 | 2013 | 28/06/2013 | Cria, na Administração Centralizada do Município, o Departamento de Tecnologia da Informação dentro do Organograma da Secretária de Administração, com o objetivo de articular juntamente com outros órgãos do Executivo Municipal, normas e procedimentos ao planejamento, execução e acompanhamento das políticas públicas de Informatização, bem como outros cargos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos em outras Secretárias e dá outras providências. | Visualizar |
| 2445 | 2013 | 21/06/2013 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito junto a Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências. | Visualizar |
| 2444 | 2013 | 21/06/2013 | Promove alterações na Lei Municipal nº 2407/2012. | Visualizar |