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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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| 2443 | 2013 | 21/06/2013 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.102,04 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e dois reais e quatro centavos). | Visualizar |
| 2442 | 2013 | 21/06/2013 | \"Institui a Câmara Mirim no Município de Jaguariaiva/PR e estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências\". | Visualizar |
| 2441 | 2013 | 28/03/2013 | Autoriza o Município de Jaguariaíva a firmar convênio com a Cooperativa de Catadores de Recicláveis e Serviço de Produção - COOCRESPO, visando operacionalizar e auxiliar a associação na questão de apoio técnico, subsídios financeiros, repasse de material de consumo e expediente, utilização do caminhão para coleta dos recicláveis urbanos.\r\n\r\n | Visualizar |
| 2440 | 2013 | 22/03/2013 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para que o Chefe do Poder Executivo do Município de Jaguariaíva, conceder Recomposição Anual de Salário aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\n | Visualizar |
| 2439 | 2012 | 14/12/2012 | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Jaguariaíva - PR e dá outras providências. | Visualizar |
| 2438 | 2012 | 14/12/2012 | Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Jaguariaíva. | Visualizar |
| 2437 | 2012 | 14/12/2012 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais).\r\n\r\n | Visualizar |
| 2436 | 2012 | 14/12/2012 | Autoriza transferência intra governamental de recursos financeiros do Município de Jaguariaíva para a Autarquia Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaíva - SAMAE.\r\n\r\n | Visualizar |
| 2435 | 2012 | 30/11/2012 | Revoga a Lei Municipal nº. 1158/1992.\r\n\r\n | Visualizar |
| 2434 | 2012 | 30/11/2012 | Altera a Lei nº 1694/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. | Visualizar |
| 2433 | 2012 | 30/11/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o quadro de associados e contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais ? AMCG. | Visualizar |
| 2432 | 2012 | 30/11/2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo prorrogar o prazo para a construção da Sede do Batalhão do Corpo de Bombeiro na área de terras doada pelo Município ao Estado do Paraná.\r\n\r\n | Visualizar |
| 2431 | 2012 | 30/11/2012 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguariaíva, para o Exercício Financeiro de 2013 | Visualizar |
| 2430 | 2012 | 09/11/2012 | Dispõe sobre o Serviço de Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros com ou sem bagagem em automóveis ou motocicletas e dá outras providências. | Visualizar |
| 2429 | 2012 | 09/11/2012 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). | Visualizar |
| 2428 | 2012 | 09/11/2012 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.538.879,72 (três milhões, quinhentos e trinta e oito mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos | Visualizar |
| 2427 | 2012 | 09/11/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais), no Orçamento Geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto ? SAMAE e dá outras providências. | Visualizar |
| 2426 | 2012 | 01/11/2012 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.591,37 (dois mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos). | Visualizar |
| 2425 | 2012 | 01/11/2012 | Estabelece a Estrutura Administrativa organizacional e cria o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais - IPASPMJ e dá outras providências. | Visualizar |
| 2424 | 2012 | 31/10/2012 | Estabelece a Estrutura Administrativa\r\norganizacional e cria o Plano de Cargos e Salários\r\ndos Servidores do Instituto de Previdência e\r\nAssistência aos Servidores Públicos Municipais ?\r\nIPASPMJ e dá outras providências.\r | Visualizar |