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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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| 2423 | 2012 | 01/11/2012 | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº. 11.977/2009, alterada pela Lei Federal nº. 12.424/2011 | Visualizar |
| 2422 | 2012 | 19/10/2012 | Consolida, unifica, altera e atualiza o Quadro de\r\nPessoal do Município de Jaguariaíva, cria e extingue\r\ncargos e dá outras providências. | Visualizar |
| 2421 | 2012 | 28/09/2012 | Fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jaguariaíva, para o Exercício 2013, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2421 | 2012 | 28/09/2012 | Fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jaguariaíva, para o Exercício 2013, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2420 | 2012 | 06/09/2012 | Dispõe sobre a implantação de concurso para combate ao fumo, através da arte, nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Jaguariaíva/PR. | Visualizar |
| 2419 | 2012 | 06/09/2012 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). | Visualizar |
| 2418 | 2012 | 06/09/2012 | Inclui Dispositivos na Lei Municipal nº. 2047, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 - 2013.\r\n\r\n | Visualizar |
| 2417 | 2012 | 06/09/2012 | Altera a Lei Municipal nº. 1648/2005. | Visualizar |
| 2416 | 2012 | 29/06/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 414.089,37 (quatrocentos e quatorze mil, oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), no Orçamento Geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências. | Visualizar |
| 2415 | 2012 | 15/06/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 11.806,75 (onze mil, oitocentos e seis reais e setenta e cinco centavos), no Orçamento Geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências. | Visualizar |
| 2414 | 2012 | 15/06/2012 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.094.865,71 (Hum milhão, noventa e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos). | Visualizar |
| 2413 | 2012 | 25/05/2012 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 860.928,29 (oitocentos e sessenta mil novecentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos | Visualizar |
| 2412 | 2012 | 25/05/2012 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). | Visualizar |
| 2411 | 2012 | 25/05/2012 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 588.811,70 (quinhentos e oitenta e oito mil oitocentos e onze reais e setenta centavos). | Visualizar |
| 2410 | 2012 | 25/05/2012 | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a proceder a alienação por licitação na modalidade de concorrência, dos imóveis públicos municipais objetos desta Lei. | Visualizar |
| 2409 | 2012 | 27/04/2012 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.683.102,70 (um milhão seiscentos e oitenta e três mil cento e dois reais e setenta centavos). | Visualizar |
| 2408 | 2012 | 27/04/2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Casa de Nutrição de Jaguariaíva | Visualizar |
| 2407 | 2012 | 13/04/2012 | Consolida, atualiza e altera a estrutura dos serviços administrativos dos servidores do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Jaguariaíva - Paraná, conforme especifica e revoga as Leis Municipais nº 1.549/2003, 1.698/2007, 1.987/2009, 2.068/2009, 2.069/2009 e 2.079/2010. | Visualizar |
| 2406 | 2012 | 13/04/2012 | Altera o Dispositivo da Lei nº. 2323/2011, que \"Consolida, Altera e Atualiza o Plano de Cargos e Carreiras do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Jaguariaíva e da outras providências\". | Visualizar |
| 2405 | 2012 | 12/04/2012 | Altera parcialmente o artigo 1º da Lei Municipal\r\n1.252/93 e dá nova denominação em diversas ruas\r\nde nossa cidade. | Visualizar |