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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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| 2404 | 2012 | 23/03/2012 | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a proceder a alienação por licitação na modalidade de concorrência de uma área de terras com 3.603,14m2, a ser destacada do imóvel da matricula n° 12.513, do CRI desta Comarca.\r\n\r\n | Visualizar |
| 2403 | 2012 | 16/03/2012 | Autoriza a Suplementação de parte de parte de dotação do Poder Legislativo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2012, a qual será utilizada pelo próprio Legislativo Municipal | Visualizar |
| 2402 | 2012 | 16/03/2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Procuradora Geral do Município, a firmar acordo judicial com a empresa Taeda Indústria e Comércio de Móveis LTDA, nos Autos da Ação de Desapropriação nº 11/2011, da Vara Cível de Jaguariaíva. | Visualizar |
| 2401 | 2012 | 16/03/2012 | Dá nova denominação as Ruas na Vila Kennedy. | Visualizar |
| 2400 | 2012 | 09/03/2012 | Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a gestão 2013/2016 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2399 | 2012 | 09/03/2012 | Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº. 2323/2011, que \"Consolida, altera e atualiza o Plano de Cargos e Carreiras do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Jaguariaíva e dá outras providências | Visualizar |
| 2398 | 2012 | 09/03/2012 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.539.247,52 (três milhões, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos | Visualizar |
| 2397 | 2012 | 09/03/2012 | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo proceder a permuta de bem imóvel público por edificação industrial de propriedade particular. | Visualizar |
| 2396 | 2012 | 09/03/2012 | Dispõe sobre autorização legislativa para que o Chefe do Poder Executivo do Município de Jaguariaíva, conceda recomposição anual dos subsídios dos Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários do Poder Executivo, Procuradores e Vereadores | Visualizar |
| 2395 | 2012 | 09/03/2012 | Dispõe sobre autorização legislativa para que o Chefe do Poder Executivo do Município de Jaguariaíva, conceder recomposição anual de salário aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta | Visualizar |
| 2394 | 2012 | 10/02/2012 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais). | Visualizar |
| 2393 | 2012 | 10/02/2012 | Insere o item 11 no anexo V do Código Tributário Municipal - Lei Municipal nº. 2272/2011 | Visualizar |
| 2392 | 2012 | 10/02/2012 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 217.500,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos reais).\r\n\r\n | Visualizar |
| 2391 | 2012 | 09/02/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do Município, firmar convênio, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e da outras providências, relativamente a Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social. | Visualizar |
| 2390 | 2012 | 10/02/2012 | Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância e sobre a criação do Pólo de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil no âmbito do Município de Jaguariaíva e dá outras providências | Visualizar |
| 2389 | 2012 | 20/01/2012 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.750,00 (Trinta e um mil setecentos e cinquenta reais). | Visualizar |
| 2388 | 2012 | 20/01/2012 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 311.987,19 (trezentos e onze mil, novecentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos | Visualizar |
| 2387 | 2011 | 30/12/2011 | Oficializa o prolongamento da Rua São João da Cruz, no Bairro Primavera III. | Visualizar |
| 2386 | 2011 | 30/12/2011 | Dá denominação as Ruas não nominadas no Bairro Jardim Primavera III | Visualizar |
| 2385 | 2011 | 13/01/2012 | Dá denominação as Ruas não nominadas nos Bairros\r\nPedrinhas I e II. | Visualizar |