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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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| 2365 | 2011 | 24/11/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Jaguariaíva, Estado do Paraná, a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, com vistas a operacionalização das Ações de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde - SUS no Município, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2364 | 2011 | 24/11/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Jaguariaíva, Estado do Paraná, a firmar convênio com o CREA-PR e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Castro. | Visualizar |
| 2363 | 2011 | 24/11/2011 | Dispõe sobre a alienação por interesse e finalidade pública de regularização fundiária dos imóveis de propriedade do Município de Jaguariaíva-PR, localizados nos loteamentos denominados \"Vila Pedrinha e Remonta\". | Visualizar |
| 2362 | 2011 | 24/11/2011 | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a celebrar concessão de uso especial para fins de moradia, ou autorização de uso especial para fins comerciais dos imóveis públicos municipais na forma prevista na Medida Provisória n° 2.220/01, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2361 | 2011 | 11/11/2011 | Dá denominação ao AUDITÓRIO, ANEXO A RÁDIO JAGUARIAÍVA - PR. | Visualizar |
| 2360 | 2011 | 21/11/2011 | Dá denominação ao CINE TEATRO MUNICIPAL de Jaguariaíva - Pr | Visualizar |
| 2359 | 2011 | 21/10/2011 | Dá denominação ao CEMITÉRIO MUNICIPAL de Jaguariaíva - Pr. | Visualizar |
| 2358 | 2011 | 14/10/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a desafetação e a alienação por licitação na modalidade de concorrência dos imóveis públicos objetos desta Lei. | Visualizar |
| 2357 | 2011 | 07/10/2011 | \"Regulamenta o Art 29 §1º, alínea 'a' da lei Municipal nº 1.825/2008 (Código de Obras do Município), tornando obrigatória a colocação de \"redes de proteção nos edifícios verticais acima de dois andares com destinação residencial a serem construídos neste Município\". | Visualizar |
| 2356 | 2011 | 07/10/2011 | Revoga a Lei nº 1.775/2008. | Visualizar |
| 2355 | 2011 | 07/10/2011 | Fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jaguariaíva, para o Exercício 2012, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2355 | 2011 | 07/10/2011 | Fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jaguariaíva, para o Exercício 2012, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2354 | 2011 | 25/08/2011 | Dispõe Sobre a Regularização de Obras que tenham\r\nsido Iniciadas ou concluídas até 30 de novembro de\r\n2008, ano que instituiu O Plano Diretor do\r\nMunicípio de Jaguariaíva, e dá outras providências\r\n | Visualizar |
| 2353 | 2011 | 19/08/2011 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 415.441,85 (quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), no Orçamento Geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências. | Visualizar |
| 2352 | 2011 | 19/08/2011 | Cria o Festival Cultural de Jaguariaíva, passando a fazer parte do calendário Municipal. | Visualizar |
| 2352 | 2011 | 19/08/2011 | Cria o Festival Cultural de Jaguariaíva, passando a fazer parte do calendário Municipal. | Visualizar |
| 2351 | 2011 | 19/08/2011 | Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº. 1818/2008, que criou o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS. | Visualizar |
| 2350 | 2011 | 19/08/2011 | Revoga a Lei Municipal nº 2327/2011 a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | Visualizar |
| 2349 | 2011 | 22/07/2011 | Regulamenta o uso de propaganda por meio de sonorização em vias e logradouros públicos no Município de Jaguariaíva. | Visualizar |
| 2348 | 2011 | 22/07/2011 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais- REFIS, no Município de Jaguariaíva, e dá outras providências.\r\n\r\n | Visualizar |