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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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| 1944 | 2009 | 16/10/2009 | Dispõe sobre a regularização dos imóveis seguintes: a) Uma área com 28,4059 hectares, situada no perímetro urbano desta cidade, denominado \"Fazenda Samambaia\", matriculado sob n.º 10.637, e, b) Uma área com 1.367,00m2, sito à Rua Josino Vargas, quadro urbano desta cidade, matriculada sob nº 12.493, ambas do CRI desta Comarca. | Visualizar |
| 1943 | 2009 | 16/10/2009 | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a proceder a desafetação das áreas de uso comum dos loteamentos denominados \"Jardim Ipê\" e \"Jardim Chafariz\". | Visualizar |
| 1942 | 2009 | 14/10/2009 | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a Instituir Órgão Semanário de Imprensa Oficial do Município | Visualizar |
| 1941 | 2009 | 14/10/2009 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Jaguariaíva ACIAJA/PR e da outras providências. | Visualizar |
| 1940 | 2009 | 30/09/2009 | Dispõe sobre as regras para uso do Clube Recreativo Municipal de Jaguariaíva D. Elvira Puglielli Xavier, revoga a Lei Municipal nº. 1596/2004, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1939 | 2009 | 28/09/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar\r\nfinanciamento junto ao Banco do Brasil S/A. e dá\r\noutras providências correlatas. | Visualizar |
| 1938 | 2009 | 30/09/2009 | Autoriza a abertura Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 71.791,30 (setenta e um mil setecentos e noventa e um reais e trinta centavos). | Visualizar |
| 1937 | 2009 | 30/09/2009 | Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial no valor R$ 287.165,18 (duzentos e oitenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e dezoito centavos) | Visualizar |
| 1936 | 2009 | 30/09/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.325,71 (doze mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos). | Visualizar |
| 1935 | 2009 | 30/09/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos que especifica a Lei, da divulgação de material relativo a crimes e penas decorrentes da exploração sexual de crianças e adolescentes. | Visualizar |
| 1934 | 2009 | 15/08/2009 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais). | Visualizar |
| 1933 | 2009 | 15/08/2009 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar o repasse mensal do valor de R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinqüenta reais), ao Sindicato Rural de Jaguariaíva, conforme o Termo de Convênio a ser firmado. | Visualizar |
| 1932 | 2009 | 15/08/2009 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar transação judicial, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, com a Empresa Alfabus Comércio e Representação Ltda, em face as Ações Judiciais - Autos nº. 402/06 e 524/07 - a primeira proposta pelo Município de Jaguariaíva, e a segunda pela empresa pactuante. | Visualizar |
| 1931 | 2009 | 15/08/2009 | Estabelece normas para o funcionamento de bares, no âmbito do Município e revoga a Lei Municipal nº. 1569/2003. | Visualizar |
| 1930 | 2009 | 15/08/2009 | Altera dispositivos da Lei nº. 1297, de 31 de agosto de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.\r\n\r\n | Visualizar |
| 1929 | 2009 | 30/07/2009 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.493,92 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos). | Visualizar |
| 1928 | 2009 | 29/07/2009 | Altera a Lei 1694/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação | Visualizar |
| 1927 | 2009 | 29/07/2009 | Altera a Lei 1320/1996, que Declara como Órgãos de Utilidade Pública as APMs. - Associações de Pais e mestres das Escolas deste Município. | Visualizar |
| 1926 | 2009 | 29/07/2009 | Altera a Lei 1366/1997, que Declara como Órgãos de Utilidade Pública as APMs das Escolas Municipais de Jaguariaíva.\r\n\r\n | Visualizar |
| 1925 | 2009 | 29/07/2009 | Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.361,12 (trinta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e doze centavos). | Visualizar |