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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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| 1704 | 2007 | 22/06/2007 | Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Papelão e Cortiça de Jaguariaíva. | Visualizar |
| 1703 | 2007 | 22/06/2007 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público, nos órgãos da Administração do Poder Executivo, conforme especifica | Visualizar |
| 1702 | 2007 | 11/06/2007 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2007 | Visualizar |
| 1701 | 2007 | 16/05/2007 | Altera o caput do artigo 42 da Lei Municipal nº 1364/97. | Visualizar |
| 1700 | 2007 | 16/05/2007 | Dispõe sobre a Autorização ao Chefe do Poder Executivo a estabelecer regras para o cumprimento de obrigações acessórias e da outras providências. | Visualizar |
| 1699 | 2007 | 16/05/2007 | Ratificação do Regime Especial para o Recolhimento do ISSQN, bem como para o cumprimento das obrigações acessórias relacionadas aos Serviços de Construção Civil, Serviços de Exploração da Faixa de Domínio e Serviços de Exploração de Rodovia mediante cobrança de pedágio. | Visualizar |
| 1698 | 2007 | 11/05/2007 | Dispõe sobre a estrutura dos serviços\r\nadministrativos dos servidores do Quadro Único de\r\nPessoal da Câmara Municipal de Jaguariaíva ?\r\nParaná, conforme especifica. | Visualizar |
| 1697 | 2007 | 03/05/2007 | Altera o Anexo Programas Finalísticos e Não Finalísticos - Físico/Financeiro, referente ao Poder Legislativo Municipal, constante do Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009. | Visualizar |
| 1696 | 2007 | 03/05/2007 | Altera o Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2007, referente ao Poder Legislativo Municipal, constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007 | Visualizar |
| 1695 | 2007 | 23/04/2007 | Autoriza o Município de Jaguariaíva a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais - CIMSAÚDE, ratifica o Protocolo de Intenções e dá outras providências | Visualizar |
| 1694 | 2007 | 23/04/2007 | Dispõem sobre a criação do Conselho\r\nMunicipal de Acompanhamento e Controle\r\nSocial do Fundo de Manutenção e\r\nDesenvolvimento da Educação Básica e de\r\nValorização dos Profissionais da Educação. | Visualizar |
| 1693 | 2007 | 19/04/2007 | Autoriza conceder, ao Funcionalismo Público Municipal, reposição de 10% para os Efetivos e correção pelo índice de inflação para os ocupantes de Cargos em Comissão e dá outras Providências. | Visualizar |
| 1692 | 2007 | 11/04/2007 | Dispõe sobre a concessão de diárias para\r\nindenização de despesas de viagem. | Visualizar |
| 1691 | 2007 | 15/03/2007 | Autoriza a celebrar convênios com Entidades sem fins lucrativos do Município de Jaguariaíva - Pr. | Visualizar |
| 1690 | 2007 | 15/03/2007 | Altera a Base de Cálculo da Taxa de Licença para Execução de Obras do artigo 375 do parágrafo único, do item 6 da Lei Municipal nº 1583/2003 | Visualizar |
| 1689 | 2007 | 15/03/2007 | Altera anexos integrantes da Lei 1652/2005 de 29/12/2005 - Plano Plurianual de Governo, Quadriênio 2006-2009 do Município de Jaguariaíva-Pr. | Visualizar |
| 1688 | 2007 | 15/03/2007 | Altera anexos integrantes da Lei 1667/2006 de 05/07/2006 - Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Jaguariaíva para o exercício de 2007 | Visualizar |
| 1687 | 2007 | 07/02/2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doação de áreas à União Federal para a construção do Fórum Eleitoral. | Visualizar |
| 1686 | 2007 | 11/01/2007 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguariaíva - Paraná, para o Exercício Financeiro de 2007 | Visualizar |
| 1685 | 2006 | 29/12/2006 | Altera as Leis Municipais nº 1667/2006-LDO e Lei nº 1652/2005 - PPA. | Visualizar |