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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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| 1644 | 2005 | 18/11/2005 | Dispõe acerca da obrigatoriedade de constar nas Leis Municipais a autoria dos Projetos de Lei que deram origem às mesmas. | Visualizar |
| 1643 | 2005 | 10/11/2005 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Jaguariaíva e da outras providencias. | Visualizar |
| 1642 | 2005 | 10/11/2005 | Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Jaguariaíva, cria a Comissão Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e dá outras providências | Visualizar |
| 1641 | 2005 | 04/11/2005 | Dispõe acerca da obrigatoriedade do Executivo Municipal proceder ao plantio de árvores nativas da região, nas margens dos cursos de água. | Visualizar |
| 1640 | 2005 | 25/10/2005 | :- Dispõe acerca da permissão de atividade de venda a varejo de mercadorias, tipo Feira, a ser realizada em logradouro público, em local e horário previamente determinados. | Visualizar |
| 1639 | 2005 | 19/09/2005 | Dispõe sobre o REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIAIVA - PR | Visualizar |
| 1638 | 2005 | 19/09/2005 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências | Visualizar |
| 1637 | 2005 | 19/09/2005 | Altera os Artigos 1º e 2º, da Lei \r\nMunicipal nº 1177/1993, que institui o uso obrigatório de\r\nemblemas de identificação, nos veículos automotores, \r\npertencentes ao Patrimônio Público Municipal.\r\n | Visualizar |
| 1636 | 2005 | 18/07/2005 | Dispõe sobre a criação, forma e padrão de apresentação dos símbolos do Município de Jaguariaíva e revoga as Leis nº 525/67 e nº 1091/90. | Visualizar |
| 1635 | 2005 | 18/07/2005 | : Autoriza o Chefe do Poder Executivo a \r\n\t Contratar Operação de Crédito com a\r\n\t Agência de fomento do Paraná S/ª\r\n | Visualizar |
| 1634 | 2005 | 06/07/2005 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1633 | 2005 | 04/07/2005 | Dá nova denominação ao Posto de Saúde no Bairro Espigão Alto | Visualizar |
| 1632 | 2005 | 04/05/2005 | Dispõe sobre a prática da Educação Física no Sistema Municipal do Ensino de Jaguariaíva | Visualizar |
| 1631 | 2005 | 30/06/2005 | Dá a denominação a Praça situada no Bairro Jardim Primavera III no Conjunto Residencial \"13 de Junho\r\n | Visualizar |
| 1630 | 2005 | 30/06/2005 | Cria no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná, o Sistema de Estacionamento Tarifário de Veículos e dá outras providências\r\n | Visualizar |
| 1629 | 2005 | 23/06/2005 | : Institui como Órgão Oficial do Município de \r\n Jaguariaíva o Jornal GAZETA DE PIRAHY\r\n | Visualizar |
| 1628 | 2005 | 28/04/2005 | Autoriza conceder ao Funcionalismo Municipal, reposição de 8% (oito por cento), sobre os vencimentos percebidos e dá outras Providências | Visualizar |
| 1627 | 2005 | 21/03/2005 | Altera a redação dos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 1460/2001 | Visualizar |
| 1626 | 2004 | 27/12/2004 | Revoga as Leis Municipais nº 1062/89 e 1348/1997, e Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa do Município de Jaguariaíva. | Visualizar |
| 1625 | 2004 | 27/12/2004 | Estima a receita e fixa a despesa do Município\r\nde Jaguariaíva, Estado do Paraná, para o\r\nexercício financeiro de 2005. | Visualizar |