Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
1604 2004 05/07/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar através de licitação modalidade leilão lote de terra de 23.291,72 m², desmembrado da Matrícula nº 1581, imóvel constante da Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda lavrada no 1º Tabelionato de Notas de Curitiba/PR, do Livro nº 1229-N, Fls. 150 com área total de 37.778,40 m².    Visualizar
1603 2004 05/07/2004 Dá denominação as ruas não nominadas nos Conjuntos Residenciais Jardim Vitória no Bairro Remonta e Bela Vista no Bairro Lagoão    Visualizar
1602 2004 05/07/2004 Revoga inciso IX do artigo 255 da Lei Municipal nº 1583 - Código Tributário do Município de Jaguariaíva    Visualizar
1601 2004 21/06/2004 Revoga a Lei Municipal 1389/98 e dá outras providências.    Visualizar
1600 2004 21/06/2004 Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, a firmar Convênio com Entidades sem fins lucrativos do município para arrecadação de contribuição mensal de valores e repasse mediante débito na fatura de Água e Esgoto.    Visualizar
1599 2004 05/05/2004 Revoga a Lei Municipal nº 1588/2004 e dá outras providências.    Visualizar
1598 2004 23/04/2004 Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Vida.    Visualizar
1597 2004 23/04/2004 Declara de Utilidade Pública a LIGA REGIONAL DE FUTEBOL AMADOR DE JAGUARIAÍVA    Visualizar
1596 2004 23/04/2004 DETERMINA REGRAS PARA USO DO CLUBE RECREATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIAIVA D.ELVIRA PUGLIELLI XAVIER    Visualizar
1595 2004 23/04/2004 Dispõe sobre a isenção de taxas em Concurso Público Municipal ao doador de sangue, conforme especifica.    Visualizar
1594 2004 23/04/2004 Dá denominação a quadra de esportes, localizada na Praça José Pires - Bairro Jardim Aldo Sampaio Ribas    Visualizar
1593 2004 23/04/2004 Dá nova denominação a Rua não nominada no Bairro Samambaia.    Visualizar
1592 2004 23/04/2004 Dispõe sobre isenção de pagamento de tarifas de água e esgoto.    Visualizar
1591 2004 12/04/2004 Autoriza conceder ao funcionalismo Municipal, reposição salarial de 22,83% sobre os vencimentos percebidos e dá outras providências.    Visualizar
1590 2004 12/04/2004 Altera a Lei Municipal nº 1268/94, extinguindo níveis constantes do Grupo IV - Pessoal de Apoio    Visualizar
1589 2004 26/03/2004 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA.    Visualizar
1588 2004 05/04/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Jaguariaíva, para o exercício de 2004    Visualizar
1587 2004 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.    Visualizar
1586 2004 22/03/2004 Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1570/2003.    Visualizar
1585 2004 22/03/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Jaguariaíva, para o exercício de 2004.    Visualizar