Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
1062 2004 18/12/2004 Dispõe sobre a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA.    Visualizar
1584 2003 22/12/2003 Altera a Lei Municipal nº 1559 de 14/07/2003.    Visualizar
1583 2003 22/12/2003 \"Institui o Código Tributário do Município de Jaguariaíva?    Visualizar
1582 2003 18/12/2003 Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguariaíva, SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e IPASPMJ - Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Jaguariaíva para o exercício financeiro de 2004.    Visualizar
1581 2003 16/12/2003 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1506 de 28 de fevereiro de 2002, no tocante à mudança de data base    Visualizar
1580 2003 08/12/2003 Altera a Lei Municipal nº 1559 de 14/07/2003.    Visualizar
1579 2003 28/11/2003 Estabelece normas gerais para o transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel no Município e dá outras providências.    Visualizar
1578 2003 27/11/2003 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Jaguariaíva e dá outras providências.    Visualizar
1577 2003 17/11/2003 Contratação de Empresas para fabricação de recipientes para lixo e dá outras providências.    Visualizar
1576 2003 13/11/2003 Altera a Lei nº 1268/94 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.    Visualizar
1575 2003 13/11/2003 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Jaguariaíva, para o exercício de 2003.    Visualizar
1574 2003 10/11/2003 \tDispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos nos Postos de Saúde e Hospital integrantes do Sistema de Saúde Municipal.    Visualizar
1573 2003 24/10/2003 Altera a Lei Municipal nº 1452 de 22 de dezembro de 2000 e dá outras providências    Visualizar
1572 2003 24/10/2003 \tDá nova denominação a Rua São Luiz, no Bairro Vila São Luiz    Visualizar
1571 2003 24/10/2003 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Jaguariaíva, para o exercício de 2003. \r\n\r\n    Visualizar
1570 2003 06/10/2003 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar\r\nOperação de Crédito com a Agência de Fomento\r\ndo Paraná S.A    Visualizar
1569 2003 06/10/2003 Altera a Lei Municipal nº 1170 de 30 de\r\ndezembro de 1992 e dá outras providências.    Visualizar
1568 2003 03/10/2003 Dá nova denominação a trechos de Ruas, no Bairro Pedrinha, nesta cidade.    Visualizar
1567 2003 03/09/2003 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir área territorial rural.    Visualizar
1566 2003 03/09/2003 Concede Título de Cidadão Benemérito a cidadão Jaguariaivense    Visualizar