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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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| 1525 | 2002 | 05/08/2002 | \tDispõe sobre o recebimento de área rural em doação de propriedade da empresa INPACEL - Indústria de Papel de Arapoti Ltda | Visualizar |
| 1524 | 2002 | 15/07/2002 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
| 1523 | 2002 | 01/07/2002 | Denomina e reorganiza as áreas dos Distritos Industriais de Jaguariaíva. | Visualizar |
| 1522 | 2002 | 28/06/2002 | Autoriza o Executivo Municipal a proceder a trabalhos de escavação e outros, para escoamento das águas pluviais, das estradas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
| 1521 | 2002 | 24/06/2002 | Altera a Lei Municipal nº 1172 de 30 de dezembro de 1992, acrescentando mais dois parágrafos na redação do artigo 135. | Visualizar |
| 1520 | 2002 | 10/06/2002 | Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1475/2001, e dá outras providências | Visualizar |
| 1519 | 2002 | 10/06/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à assinatura de convênio com Instituições Financeiras Autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos servidores públicos municipais com estabilidade constitucional. | Visualizar |
| 1518 | 2002 | 29/05/2002 | Dá denominação as ruas não nominadas localizadas no Bairro Jardim Primavera III, nesta cidade, | Visualizar |
| 1517 | 2002 | 10/05/2002 | Concede \"Título Honorífico de Vulto Emérito\", ao Dr. PAULO CRUZ PIMENTEL. | Visualizar |
| 1516 | 2002 | 29/04/2002 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar\r\nConvênio com o CONSELHO\r\nCOMUNITÁRIO DR. SANTOS e dá outras\r\nprovidências.\r | Visualizar |
| 1515 | 2002 | 29/04/2002 | : \tAutoriza a restituição dos Lotes do Loteamento Jardim Matarazzo II aprovado pela Lei Municipal nº 1309/95, de área verde ou institucional para área residencial. | Visualizar |
| 1514 | 2002 | 29/04/2002 | Concede \"Título de Cidadão Honorário de Jaguariaíva\", ao Sr. DR. VIDAR LERSTAD. | Visualizar |
| 1513 | 2002 | 29/04/2002 | Concede \"Título de Cidadão Honorário de Jaguariaíva\", ao Sr. ARMANDO JOSÉ GIACOMET | Visualizar |
| 1512 | 2002 | 29/04/2002 | Concede \"Título de Cidadão Honorário de Jaguariaíva\", ao Sr. DR. AURÉLIO DE ALMEIDA PRADO CIDADE | Visualizar |
| 1511 | 2002 | 28/02/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, firmarem convênio de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e dá outras providências. | Visualizar |
| 1510 | 2002 | 28/02/2002 | Aprova os lotes inferiores a 125,00 m² dos Loteamentos Jardim das Limeiras e Jardim das Laranjeiras, para Núcleo Habitacional de Baixa Renda. | Visualizar |
| 1509 | 2002 | 28/02/2002 | Autoriza a exploração da linha de ônibus, para transporte de trabalhadores para indústria Placas do Paraná. | Visualizar |
| 1508 | 2002 | 28/02/2002 | \tInstitui como Órgão Oficial do Município de Jaguariaíva o Jornal GAZETA DE PIRAHY. | Visualizar |
| 1507 | 2002 | 28/02/2002 | \tAutoriza o Executivo Municipal a fazer dação em pagamento de imóvel objeto dos autos nº 45/90 - Desapropriação e dá outras providências | Visualizar |
| 1506 | 2002 | 28/02/2002 | Altera o artigo 213 da Lei Municipal nº 1.159\r\nde 05 de outubro de 1992, no tocante à\r\nmudança de data base.\r | Visualizar |