Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
1440 2000 26/06/2000 Cria e organiza, no Departamento Municipal\r\nde Saúde, O Programa Municipal de Controle\r\ndo Tabagismo.    Visualizar
1439 2000 29/05/2000 Altera a Lei nº 1168/92 e dá outras\r\nprovidências.    Visualizar
1438 2000 26/05/2000 Revoga a Lei Municipal nº 1209/93 e dá\r\noutras providências.    Visualizar
1437 2000 26/05/2000 Da nova denominação a Rua 16, no\r\nBairro Santa Cecília, nesta cidade.\r    Visualizar
1436 2000 11/05/2000 Autoriza o Poder Executivo a participar\r\ndo Consórcio Intermunicipal e dá outras\r\nprovidências.    Visualizar
1435 2000 31/03/2000 Dá nova denominação ao Bairro\r\nMatinho, desta cidade.    Visualizar
1434 2000 31/03/2000 Dá denominação à Travessa não nominada,\r\nno Bairro Jardim Aldo Ribas, nesta cidade.    Visualizar
1433 2000 01/03/2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\nadquirir, ações, títulos, direitos creditórios,\r\ninclusive judiciais da União Federal, para\r\nfins de compensação de débitos e dá outras\r\nprovidências.    Visualizar
1428 2000 20/12/2000 Cria a Taxa de Serviço de Bombeiros, a\r\nincidir sobre a propriedade territorial e\r\npredial urbana e dá outras providências    Visualizar
1427 2000 20/12/2000 Cria a Taxa de Vistoria de Segurança\r\nContra Incêndios e dá outras providências.    Visualizar
1426 2000 20/12/2000 Cria o Fundo Municipal de\r\nReequipamento do Destacamento do Corpo de\r\nBombeiros da Polícia Militar do Estado do\r\nParaná e dá outras providências.    Visualizar
1432 1999 29/12/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a\r\nacrescentar em seu Código Tributário\r\nMunicipal, o Imposto Sobre Serviços de\r\nQualquer Natureza que incidirá na\r\nExploração de Rodovias, mediante\r\ncobrança de pedágio e dá outras\r\nprovidências.    Visualizar
1431 1999 29/12/1999 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio\r\npara repartição da Receita Tributária com os\r\nmunicípios de Ponta Grossa, Marilândia do Sul,\r\nMauá da Serra, Ortigueira, Imbaú, Reserva,\r\nIpiranga, Tibagi, Palmeira, Balsa Nova, Campo\r\nLargo, Carambeí, Castro, Piraí do Sul,\r\nApucarana, Califórnia e Faxinal, e dá outras\r\nprovidências.    Visualizar
1430 1999 23/12/1999 Declara de Utilidade Pública a\r\n?FUNDAÇÃO DE COMBATE AO\r\nCÂNCER DE JAGUARIAÍVA?.    Visualizar
1429 1999 20/12/1999 Dá nova denominação à Rua do\r\nContorno, no Bairro Jardim São\r\nRoque, nesta cidade.    Visualizar
1425 1999 20/12/1999 Regulamenta Propaganda fixa e móvel e dá\r\noutras providências.    Visualizar
1424 1999 20/12/1999 Autoriza o Poder Executivo a contratar\r\nfinanciamento junto a União através da Caixa\r\nEconômica Federal, na qualidade de Agente\r\nFinanceiro, a oferecer garantias e dá outras\r\nprovidências correlatas.\r    Visualizar
1423 1999 20/12/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\nalienar área do Distrito Industrial na\r\nmodalidade Concorrência Pública e dá\r\noutras providências.    Visualizar
1422 1999 20/12/1999 Altera afetação de área pública destinada a praça\r\ne dá outras providências.    Visualizar
1421 1999 20/12/1999 Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE\r\nTURISMO e dá outras providências.    Visualizar