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Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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1440 | 2000 | 26/06/2000 | Cria e organiza, no Departamento Municipal\r\nde Saúde, O Programa Municipal de Controle\r\ndo Tabagismo. | Visualizar |
1439 | 2000 | 29/05/2000 | Altera a Lei nº 1168/92 e dá outras\r\nprovidências. | Visualizar |
1438 | 2000 | 26/05/2000 | Revoga a Lei Municipal nº 1209/93 e dá\r\noutras providências. | Visualizar |
1437 | 2000 | 26/05/2000 | Da nova denominação a Rua 16, no\r\nBairro Santa Cecília, nesta cidade.\r | Visualizar |
1436 | 2000 | 11/05/2000 | Autoriza o Poder Executivo a participar\r\ndo Consórcio Intermunicipal e dá outras\r\nprovidências. | Visualizar |
1435 | 2000 | 31/03/2000 | Dá nova denominação ao Bairro\r\nMatinho, desta cidade. | Visualizar |
1434 | 2000 | 31/03/2000 | Dá denominação à Travessa não nominada,\r\nno Bairro Jardim Aldo Ribas, nesta cidade. | Visualizar |
1433 | 2000 | 01/03/2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\nadquirir, ações, títulos, direitos creditórios,\r\ninclusive judiciais da União Federal, para\r\nfins de compensação de débitos e dá outras\r\nprovidências. | Visualizar |
1428 | 2000 | 20/12/2000 | Cria a Taxa de Serviço de Bombeiros, a\r\nincidir sobre a propriedade territorial e\r\npredial urbana e dá outras providências | Visualizar |
1427 | 2000 | 20/12/2000 | Cria a Taxa de Vistoria de Segurança\r\nContra Incêndios e dá outras providências. | Visualizar |
1426 | 2000 | 20/12/2000 | Cria o Fundo Municipal de\r\nReequipamento do Destacamento do Corpo de\r\nBombeiros da Polícia Militar do Estado do\r\nParaná e dá outras providências. | Visualizar |
1432 | 1999 | 29/12/1999 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a\r\nacrescentar em seu Código Tributário\r\nMunicipal, o Imposto Sobre Serviços de\r\nQualquer Natureza que incidirá na\r\nExploração de Rodovias, mediante\r\ncobrança de pedágio e dá outras\r\nprovidências. | Visualizar |
1431 | 1999 | 29/12/1999 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio\r\npara repartição da Receita Tributária com os\r\nmunicípios de Ponta Grossa, Marilândia do Sul,\r\nMauá da Serra, Ortigueira, Imbaú, Reserva,\r\nIpiranga, Tibagi, Palmeira, Balsa Nova, Campo\r\nLargo, Carambeí, Castro, Piraí do Sul,\r\nApucarana, Califórnia e Faxinal, e dá outras\r\nprovidências. | Visualizar |
1430 | 1999 | 23/12/1999 | Declara de Utilidade Pública a\r\n?FUNDAÇÃO DE COMBATE AO\r\nCÂNCER DE JAGUARIAÍVA?. | Visualizar |
1429 | 1999 | 20/12/1999 | Dá nova denominação à Rua do\r\nContorno, no Bairro Jardim São\r\nRoque, nesta cidade. | Visualizar |
1425 | 1999 | 20/12/1999 | Regulamenta Propaganda fixa e móvel e dá\r\noutras providências. | Visualizar |
1424 | 1999 | 20/12/1999 | Autoriza o Poder Executivo a contratar\r\nfinanciamento junto a União através da Caixa\r\nEconômica Federal, na qualidade de Agente\r\nFinanceiro, a oferecer garantias e dá outras\r\nprovidências correlatas.\r | Visualizar |
1423 | 1999 | 20/12/1999 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\nalienar área do Distrito Industrial na\r\nmodalidade Concorrência Pública e dá\r\noutras providências. | Visualizar |
1422 | 1999 | 20/12/1999 | Altera afetação de área pública destinada a praça\r\ne dá outras providências. | Visualizar |
1421 | 1999 | 20/12/1999 | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE\r\nTURISMO e dá outras providências. | Visualizar |