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Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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1400 | 1999 | 11/01/1999 | Revoga a Lei Municipal nº 1399/99,\r\nautoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a\r\ndesapropriação amigável dos imóveis pertencentes\r\nàs empresas COMPANHIA NACIONAL DE\r\nESTAMPARIA ? CIANÊ e dá outras providências. | Visualizar |
1399 | 1999 | 05/01/1999 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\nproceder a aquisição dos imóveis\r\npertencentes à Empresa COMPANHIA\r\nNACIONAL DE ESTAMPARIA ? CIANÊ e dá\r\noutras providências | Visualizar |
1398 | 1998 | 04/12/1998 | Dá denominação a rua não\r\nnominada, no Bairro Pedrinha,\r\nnesta cidade. | Visualizar |
1397 | 1998 | 04/12/1998 | Estima Receita e Fixa a Despesa do\r\nMunicípio de Jaguariaíva, Samae, Instituto de\r\nPrevidência e Assistência aos Servidores Públicos\r\nMunicipais de Jaguariaíva para o exercício financeiro\r\nde 1999.\r | Visualizar |
1396 | 1998 | 23/11/1998 | Autoriza o Chefe do Poder\r\nExecutivo a adquirir área de 13,4 alq. para\r\nimplantação de Distrito Industrial e área de\r\n2.694,00 m² para implantação de Terminal\r\nRodoviário.\r | Visualizar |
1395 | 1998 | 04/11/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo\r\na adquirir área de 0,695 alqueires para\r\nconstrução do Matadouro Municipal e dá\r\noutras providências. | Visualizar |
1394 | 1998 | 04/11/1998 | Autoriza do Poder Executivo\r\ncelebrar convênio para repartição da\r\nReceita Tributária com diversos Municípios\r\ne dá outras providências. | Visualizar |
1393 | 1998 | 04/11/1998 | Altera a Lei Municipal 1.141 de 22 de\r\noutubro de 1991 e dá outras providências.\r | Visualizar |
1392 | 1998 | 16/10/1998 | Declara como ÓRGÃO DE UTILIDADE\r\nPÚBLICA o GRAAD ? Grupo de Atendimento à\r\nDependência de Álcool e Droga de Jaguariaíva ?\r\nPR. | Visualizar |
1391 | 1998 | 14/10/1998 | Dá denominação as Ruas não\r\nnominadas, no Bairro Remonta, nesta\r\ncidade.\r | Visualizar |
1390 | 1998 | 23/09/1998 | Altera a denominação de ruas e\r\nrevoga a Lei nº 1208/93.\r | Visualizar |
1389 | 1998 | 23/09/1998 | Autoriza a Doação de área territorial\r\nurbana a APAE ? Associação e Pais e Amigos dos\r\nExcepcionais e dá outras providências. | Visualizar |
1388 | 1998 | 23/09/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\nalienar na modalidade venda pela\r\nmelhor oferta, área territorial urbana de\r\n360,00 m² e dá outras providências | Visualizar |
1387 | 1998 | 23/09/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\nalienar na modalidade venda pela\r\nmelhor oferta, área territorial urbana\r\nde 304,80 m² e dá outras\r\nprovidências. | Visualizar |
1386 | 1998 | 18/09/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder\r\nisenção de taxa, serviço e impostos à Placas do Paraná S/A. e dá\r\noutras providências | Visualizar |
1385 | 1998 | 17/08/1998 | Autoriza o Chefe do Poder\r\nExecutivo a Celebrar Convênio do Programa\r\nParaná 12 meses ? Manejo e Conservação\r\ndos Recursos Naturais | Visualizar |
1384 | 1998 | 17/08/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir\r\nCrédito Adicional Especial. | Visualizar |
1383 | 1998 | 30/06/1998 | Dispõe sobre as Diretrizes\r\nOrçamentárias para o ano de 1999 e\r\ndá outras providências. | Visualizar |
1382 | 1998 | 30/06/1998 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e\r\ndá outras providências. | Visualizar |
1381 | 1998 | 20/06/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\nalienar na modalidade venda, área de\r\n3.768,84m² e dá outras providências. | Visualizar |