Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
1400 1999 11/01/1999 Revoga a Lei Municipal nº 1399/99,\r\nautoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a\r\ndesapropriação amigável dos imóveis pertencentes\r\nàs empresas COMPANHIA NACIONAL DE\r\nESTAMPARIA ? CIANÊ e dá outras providências.    Visualizar
1399 1999 05/01/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\nproceder a aquisição dos imóveis\r\npertencentes à Empresa COMPANHIA\r\nNACIONAL DE ESTAMPARIA ? CIANÊ e dá\r\noutras providências    Visualizar
1398 1998 04/12/1998 Dá denominação a rua não\r\nnominada, no Bairro Pedrinha,\r\nnesta cidade.    Visualizar
1397 1998 04/12/1998 Estima Receita e Fixa a Despesa do\r\nMunicípio de Jaguariaíva, Samae, Instituto de\r\nPrevidência e Assistência aos Servidores Públicos\r\nMunicipais de Jaguariaíva para o exercício financeiro\r\nde 1999.\r    Visualizar
1396 1998 23/11/1998 Autoriza o Chefe do Poder\r\nExecutivo a adquirir área de 13,4 alq. para\r\nimplantação de Distrito Industrial e área de\r\n2.694,00 m² para implantação de Terminal\r\nRodoviário.\r    Visualizar
1395 1998 04/11/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo\r\na adquirir área de 0,695 alqueires para\r\nconstrução do Matadouro Municipal e dá\r\noutras providências.    Visualizar
1394 1998 04/11/1998 Autoriza do Poder Executivo\r\ncelebrar convênio para repartição da\r\nReceita Tributária com diversos Municípios\r\ne dá outras providências.    Visualizar
1393 1998 04/11/1998 Altera a Lei Municipal 1.141 de 22 de\r\noutubro de 1991 e dá outras providências.\r    Visualizar
1392 1998 16/10/1998 Declara como ÓRGÃO DE UTILIDADE\r\nPÚBLICA o GRAAD ? Grupo de Atendimento à\r\nDependência de Álcool e Droga de Jaguariaíva ?\r\nPR.    Visualizar
1391 1998 14/10/1998 Dá denominação as Ruas não\r\nnominadas, no Bairro Remonta, nesta\r\ncidade.\r    Visualizar
1390 1998 23/09/1998 Altera a denominação de ruas e\r\nrevoga a Lei nº 1208/93.\r    Visualizar
1389 1998 23/09/1998 Autoriza a Doação de área territorial\r\nurbana a APAE ? Associação e Pais e Amigos dos\r\nExcepcionais e dá outras providências.    Visualizar
1388 1998 23/09/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\nalienar na modalidade venda pela\r\nmelhor oferta, área territorial urbana de\r\n360,00 m² e dá outras providências    Visualizar
1387 1998 23/09/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\nalienar na modalidade venda pela\r\nmelhor oferta, área territorial urbana\r\nde 304,80 m² e dá outras\r\nprovidências.    Visualizar
1386 1998 18/09/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder\r\nisenção de taxa, serviço e impostos à Placas do Paraná S/A. e dá\r\noutras providências    Visualizar
1385 1998 17/08/1998 Autoriza o Chefe do Poder\r\nExecutivo a Celebrar Convênio do Programa\r\nParaná 12 meses ? Manejo e Conservação\r\ndos Recursos Naturais    Visualizar
1384 1998 17/08/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir\r\nCrédito Adicional Especial.    Visualizar
1383 1998 30/06/1998 Dispõe sobre as Diretrizes\r\nOrçamentárias para o ano de 1999 e\r\ndá outras providências.    Visualizar
1382 1998 30/06/1998 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e\r\ndá outras providências.    Visualizar
1381 1998 20/06/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\nalienar na modalidade venda, área de\r\n3.768,84m² e dá outras providências.    Visualizar