Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
1380 1998 05/06/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\nproceder a transferência de propriedade da área\r\ndestinada a empresa Placas do Paraná S/A e dá\r\noutras providências.    Visualizar
1379 1998 05/06/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\nalienar na modalidade venda, área de 10.697,90 m² e\r\ndá outras providências.    Visualizar
1378 1998 03/06/1998 Dá nova denominação à\r\nCreche Municipal Santa\r\nCecília.    Visualizar
1377 1998 03/06/1998 Dá denominação às Ruas não\r\nnominadas, no Bairro Remonta nesta\r\ncidade.\r    Visualizar
1376 1998 03/06/1998 Cria o Distrito Industrial II de\r\nJaguariaíva e dá outras providências.    Visualizar
1375 1998 20/05/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\nproceder a transferência de posse da\r\nárea de 10.697,90 m² e dá outras\r\nprovidências    Visualizar
1374 1998 20/05/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\nalterar parcialmente, a Lei nº 1367/98\r\nem seu art. 3º e dá outras providências    Visualizar
1373 1998 20/05/1998 ?Cria o CEXETRAN ? Conselho\r\nExecutivo Municipal de Trânsito, o\r\nFundo Municipal de Trânsito e dá\r\noutras providências?    Visualizar
1372 1998 01/04/1998 Dá denominação à Rua não\r\nnominada, no Bairro Jardim Aldo\r\nRibas, nesta cidade.\r    Visualizar
1371 1998 01/04/1998 : Autoriza o Chefe do Executivo a\r\nreceber em pagamento área territorial\r\nurbana e dá outras providências.    Visualizar
1370 1998 19/03/1998 Dispõe sobre os atos de Limpeza Pública\r\nem município ?Pólo Turístico? e dá\r\noutras providências.    Visualizar
1369 1998 19/03/1998 Autoriza o Chefe do Poder\r\nExecutivo a Celebrar\r\nConvênio do Programa\r\nParaná + Transportes _\r\nProjeto Caminhos da\r\nEducação e da Produção.    Visualizar
1368 1998 19/02/1998 Declara como Órgão de\r\nUtilidade Pública CASA DA\r\nNUTRIÇÃO DE JAGUARIAÍVA,    Visualizar
1367 1998 13/02/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir área urbana e dá outras providências    Visualizar
1366 1997 11/12/1997 Declara como ÓRGÃOS DE\r\nUTILIDADE PÚBLICA as APMs das\r\nEscolas Municipais de Jaguariaíva.    Visualizar
1365 1997 05/12/1997 Autoriza o Chefe do Executivo\r\nMunicipal a conceder isenção de IPTU\r\nà imóveis residenciais e comerciais a\r\ntítulo de premiação e dá outras\r\nprovidências.    Visualizar
1364 1997 05/12/1997 Dispõe sobre a Política Municipal de\r\nAtendimento dos Direitos da Criança e do\r\nAdolescente adicionando, modificando,\r\nsuprimindo e alterando as Leis Municipais\r\n1120/91, 1233/93, 1276/94 e 1344/96. \r    Visualizar
1363 1997 04/12/1997 : Autoriza a Doação de área\r\nterritorial urbana ao Lions\r\nClube - Clube de Serviços    Visualizar
1362 1997 03/12/1997 Estima Receita e Fixa a Despesa do\r\nMunicípio de Jaguariaíva, Samae,\r\nInstituto de Previdência e\r\nAssistência aos Servidores Públicos\r\nMunicipais de Jaguariaíva para o\r\nexercício financeiro de 1998.\r    Visualizar
1361 1997 24/11/1997 Outorga ?Título de Cidadão\r\nHonorário? de Jaguariaíva, ao\r\nSenhor PEDRO MASCARENHAS.    Visualizar