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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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| 1360 | 1997 | 24/11/1997 | - Cria diretrizes para a\r\ntransferência, em caráter\r\ndefinitivo, de áreas\r\nterritoriais no Distrito\r\nIndustrial e dá outras\r\nprovidências | Visualizar |
| 1359 | 1997 | 17/10/1997 | Autoriza a construção de Prédio em\r\ndação de pagamento ao Instituto\r\nNacional de Seguridade Social, e dá\r\noutras providências. | Visualizar |
| 1358 | 1997 | 17/10/1997 | Autoriza a abertura de Crédito\r\nAdicional Especial no Orçamento\r\nMunicipal. | Visualizar |
| 1357 | 1997 | 10/10/1997 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do\r\nMunicípio de Jaguariaíva para o período de 1998 a 2001. | Visualizar |
| 1356 | 1997 | 25/06/1997 | Dispõe sobre o exercício da Gratuidade\r\ndos Transportes Coletivos Urbanos e Rural pelas pessoas maiores de\r\n60(sessenta) anos de idade e pessoas deficientes e dá outras\r\nprovidências.\r | Visualizar |
| 1355 | 1997 | 18/06/1997 | Dá nova denominação à RUA\r\nALEGRE, no Bairro Vila São Luís, nesta cidade.\r | Visualizar |
| 1354 | 1997 | 26/06/1997 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\nalienar imóveis, através de Dação em\r\nPagamento e parcelar dívida para com\r\no IPASPMJ (Instituto de Previdência e\r\nAssistência aos Servidores Públicos\r\nMunicipais de Jaguariaíva), e dá outras\r\nprovidências. | Visualizar |
| 1353 | 1997 | 26/06/1997 | : Dispõe sobre a criação do ?Conselho\r\nMunicipal de Acompanhamento e\r\nControle Social do Fundo de\r\nManutenção e Desenvolvimento do\r\nEnsino Fundamental e de\r\nValorização do Magistério? | Visualizar |
| 1352 | 1997 | 11/07/1997 | Dispõe sobre as Diretrizes\r\nOrçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências. | Visualizar |
| 1351 | 1997 | 03/06/1997 | Cria o Cadastro Municipal de\r\nAlimentos Caseiros e outros\r\nProdutos de Origem Animal, no\r\nMunicípio de Jaguariaíva. | Visualizar |
| 1350 | 1997 | 02/06/1997 | - Autoriza o Chefe do Executivo\r\nMunicipal a permutar crédito da Fazenda Pública Municipal e dá outras\r\nprovidências. \r | Visualizar |
| 1349 | 1997 | 23/04/1997 | Autoriza o Chefe do Executivo\r\nMunicipal a contratar Operação\r\nde Crédito com o Banco do\r\nEstado do Paraná S.A., para\r\nexecução do Programa Vilas\r\nRurais e, através do FDU -\r\nFundo Estadual de Apoio ao\r\nDesenvolvimento Urbano -\r\nParaná Urbano. | Visualizar |
| 1348 | 1997 | 11/04/1997 | Autoriza o Chefe do Executivo\r\nMunicipal a complementar a Lei\r\nMunicipal de nº 1062/89, criando\r\no DEPARTAMENTO DE MEIO\r\nAMBIENTE e dá outras\r\nprovidências. | Visualizar |
| 1347 | 1997 | 13/02/1997 | Dá nova denominação a Rua Umuarama, no Bairro Jardim Primavera , nesta cidade | Visualizar |
| 1346 | 1997 | 04/02/1997 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer o Plano Diretor para o Leito e Margens do Rio Capivari.\r\n\r\n | Visualizar |
| 1345 | 1997 | 10/02/1997 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\n Contratar Operação de Crédito com \r\n Instituição Financeira, por Antecipação \r\n de Receita\r\n | Visualizar |
| 1344 | 1996 | 23/12/1996 | Altera a Lei Municipal nº 1267/94. | Visualizar |
| 1343 | 1996 | 23/12/1996 | Altera a redação do artigo 2º e Inciso I da Lei Municipal nº 1233/93 e acrescenta um Parágrafo de Único no artigo 19 da Lei nº 1120/91. | Visualizar |
| 1342 | 1996 | 23/12/1996 | Autoriza contribuição financeira a\r\ntítulo de incentivo à implantação de\r\nindústria no Distrito industrial II,\r\nconforme especifica | Visualizar |
| 1341 | 1996 | 23/12/1996 | Autoriza a permuta de área de Terras | Visualizar |