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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 1301 | 1995 | 25/10/1995 | Declara como órgão de utilidade pública o LAR BOM JESUS | Visualizar |
| 1300 | 1995 | 20/10/1995 | \tDenomina Escola Municipal Professor Gerônimo Valentim Guimarães a Escola Municipal Espigão Alto | Visualizar |
| 1299 | 1995 | 13/09/1995 | Autoriza o Chefe do poder Executivo a Contratar Operação de Crédito, com o Banestado, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano | Visualizar |
| 1298 | 1995 | 30/08/1995 | Dá denominação à Rua 2, de Avenida Airton Senna, no Bairro Santa Cecília, nesta cidade. | Visualizar |
| 1297 | 1995 | 31/08/1995 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
| 1296 | 1995 | 11/08/1995 | Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de crédito com o Banestado, por antecipação de Receita. | Visualizar |
| 1295 | 1995 | 24/07/1995 | Altera a redação do Artigo 2º da Lei municipal nº 1288/95. | Visualizar |
| 1294 | 1995 | 12/07/1995 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996. | Visualizar |
| 1293 | 1995 | 04/07/1995 | Da denominação a Rua X, do Bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima, desta cidade. | Visualizar |
| 1292 | 1995 | 28/06/1995 | Institui o uso obrigatório de Crachá de Identificação e dá outras Providencias | Visualizar |
| 1291 | 1995 | 19/04/1995 | \tAltera a porcentagem dos incisos I, II , III, Parágrafo 1º, para 2,5% (dois e meio por cento), bem como, as letras \"a\", número 1, para 100 UFM, número 2, para 70 UFM, \"b\", número 1, para 50 UFM, número 2, para 30 UFM e \"c\", número 2, para 10 UFM, do Artigo 165 da Lei nº 1172/92. | Visualizar |
| 1290 | 1995 | 26/05/1995 | Limita a utilização e exploração, do Ginásio Municipal de Esportes, desta cidade | Visualizar |
| 1289 | 1995 | 25/05/1995 | Autorização permanente entre os lotes pertencentes ao Município com imóveis de propriedade de Maria Luiza Henning Fonseca e de Sebastião Ferreira da Silva, nos termos do artigo 78, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Jaguariaíva conforme especifica | Visualizar |
| 1288 | 1995 | 25/05/1995 | Altera o valor do vencimento do nível 17, e autoriza o Executivo Municipal a conceder reajustes ao funcionalismo municipal. | Visualizar |
| 1287 | 1995 | 16/05/1995 | Dá denominação ao centro da Saúde | Visualizar |
| 1286 | 1995 | 19/04/1995 | Dá denominação á Travessa desta cidade | Visualizar |
| 1285 | 1995 | 03/04/1995 | Declaração de utilidade Pública o PROVOPAR AÇÃO SOCIAL DE JAGUARIAÍVA | Visualizar |
| 1284 | 1995 | 01/04/1995 | Autorizada o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Credito com o Banco do Estado do Paraná S/A., através de linha de Crédito \"Pro-Município\", por antecipação da Receita. | Visualizar |
| 1283 | 1995 | 06/03/1995 | Altera a Lei Municipal nº 1168/92 e acresce novos artigos e disposições revogando-se outros. | Visualizar |
| 1282 | 1995 | 19/07/1995 | Altera os Anexos I, II e V da Lei Municipal nº 1268/94. | Visualizar |