Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
1261 1994 03/05/1994 \tAutoriza doação de um Micro-Computador e um Bebedouro para os Colégios Estaduais Isabel Branco e Rodrigues Alves    Visualizar
1260 1994 12/04/1994 Dá denominação a Rua \"L\", do Bairro Jardim Edith, desta cidade    Visualizar
1259 1994 12/04/1994 Dá nova denominação ao Centro Social Rural.    Visualizar
1258 1994 12/04/1994 Dá denominação a Rua \"M\", do Bairro Jardim Edith, desta cidade.    Visualizar
1257 1993 23/12/1993 Autoriza a abertura de Crédito\r\nSuplementar    Visualizar
1256 1993 31/12/1993 Autoriza a abertura de Crédito\r\nSuplementar.    Visualizar
1255 1993 31/12/1993 Autoriza o executivo Municipal a efetuar\r\npagamento    Visualizar
1254 1993 27/12/1993 Dispõe sobre o Plano Plurianual do\r\nMunicípio de Jaguariaíva para o\r\nperíodo de 1994 a 1997.    Visualizar
1253 1993 27/12/1993 Acrescenta prioridades e metas à Lei de\r\nDiretrizes Orçamentárias para o Ano de\r\n1994.    Visualizar
1252 1993 27/12/1993 Dá denominação a ruas da Vila Pedrinha.    Visualizar
1251 1993 27/12/1993 Autoriza a transferência de benfeitorias\r\npara o Distrito Industrial.    Visualizar
1250 1993 16/12/1993 Autoriza o Poder Executivo a abrir\r\nCrédito Adicional Especial no valor de\r\nCr$ 12.375.000,00 (doze milhões,\r\ntrezentos e setenta e cinco mil cruzeiros\r\nreais), celebrar convênio e dá outras\r\nprovidências. \r    Visualizar
1249 1993 27/12/1993 Abre um Crédito Adicional para fins que\r\nespecifica.    Visualizar
1248 1993 27/12/1993 Autorização a transferência de\r\nbenfeitorias para o Distrito Industrial.    Visualizar
1247 1993 27/12/1993 Altera o artigo 143, Item I, da Lei\r\nMunicipal nº 1172 - Código Tributário\r\nMunicipal.    Visualizar
1246 1993 26/12/1993 Estima Receita e Fixa a Despesa do\r\nMunicípio de Jaguariaíva, SAMAE,\r\nFundo Municipal de SAÚDE, para o\r\nexercício financeiro de 1994    Visualizar
1245 1993 21/12/1993 Autoriza a Abertura de Crédito\r\nSuplementar.    Visualizar
1244 1993 16/12/1993 Autoriza a alienação da Radio\r\nJaguariaíva.    Visualizar
1243 1993 16/12/1993 Determina o serviço de limpeza dos\r\nterrenos baldios, sitos na área urbana\r\nda cidade e Jaguariaíva.    Visualizar
1242 1993 14/12/1993 Autoriza o poder executivo a efetuar\r\nreformas no prédio que funcionará a\r\nJunta de Conciliação e Julgamento do\r\nTrabalho.    Visualizar