Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
1161 1992 27/12/1992 Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde para o custeio de gasto com o exercício regular do Poder da Policia.\r\n\r\n    Visualizar
1160 1992 30/12/1992 Autoriza a abertura de Credito Suplementar.    Visualizar
1159 1992 10/12/1992 Revogada    Visualizar
1158 1992 10/06/1992 Dá denominação a Escola Municipal    Visualizar
1157 1992 29/05/1992 Amortiza o Poder executivo a Firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências.    Visualizar
1156 1992 20/04/1992 Autoriza o Executivo Municipal aplicar recursos para pagamento de dividas do Hospital Carolina Lupion.\r\n\r\n    Visualizar
1155 1992 20/04/1992 Autoriza a Celebração de convênio com a Fundação Caetano Munhoz da Rocha    Visualizar
1154 1992 13/03/1992 Amortiza o Poder Executivo Municipal a doar do município, firmar convenio, assumir obrigações e dá outras providencias    Visualizar
1153 1992 10/01/1992 Amortiza a doação de lotes de terrenos e dá outras providencias.    Visualizar
1 1992 11/09/1992 Revoga a Lei Municipal nº 1042 e dá\r\noutras providencias.    Visualizar
1152 1991 19/12/1991 Amortiza o Executivo Municipal a outorgar Procuração à Copel e dá outras providencias.    Visualizar
1151 1991 19/12/1991 Aprova o Loteamento de área municipal, a nomenclatura do loteamento e das vias públicas, bem como autoriza alienação de lotes e dá outras providências.    Visualizar
1150 1991 19/12/1991 \tAutoriza a dação em pagamento do lote 01 quadra B, do loteamento Jardim Central I ao INSS.    Visualizar
1149 1991 12/12/1991 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguariaíva para o Exercício Financeiro de 1992.    Visualizar
1148 1991 11/12/1991 Autoriza receber em pagamento do debito de João Pessa Filho, uma área de terreno de 1.565,92m², situada no Bairro Lagoão    Visualizar
1147 1991 28/11/1991 Altera o valor do convenio de que trata a Lei Municipal nº 1146, de 12/11/91    Visualizar
1146 1991 12/11/1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR e estabelece outras providências. \r\n\r\n    Visualizar
1145 1991 12/11/1991 Autoriza Firmar Termo de Comodato com a Secretaria Especial de Política Habitacional.    Visualizar
1144 1991 20/11/1991 \tAutoriza recebimento de Cruzados Novos nas formas previstas no art. 9º, da Medida Provisória 298.    Visualizar
1143 1991 12/11/1991 Autoriza a celebração de Convenio com a \"APAE\" para os fins que especifica e dá outras providencias.    Visualizar