Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
1142 1991 12/11/1991 Autoriza a permuta de lote de terrenos de propriedade do Município.\r\n \r\n    Visualizar
1141 1991 22/10/1991 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.    Visualizar
1140 1991 22/10/1991 \tDispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias.\r\n \r\n    Visualizar
1139 1991 10/10/1991 Autoriza a aquisição de bens da CIANÊ - Companhia Nacional de Estamparia e dá outras providencias    Visualizar
1138 1991 23/09/1991 Autoriza receber em pagamento do débito de Renato Satyro, as Quadras 19 e 24 do Loteamento Jardim Primavera III    Visualizar
1137 1991 18/09/1991 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelas de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e providencias correlatas.\r\n \r\n\r\n    Visualizar
1136 1991 20/08/1991 Autoriza permuta de área de terreno do Município por outra de propriedade do Sr. José Maria dos Santos.    Visualizar
1135 1991 20/08/1991 Isenta de Impostos Municipais a COPASA.    Visualizar
1134 1991 20/08/1991 Cria o ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA e dá outras providências    Visualizar
1133 1991 20/08/1991 Autoriza a permuta de lotes do Loteamento Jardim Central por um lote de propriedade de Ieda Vitoriano, localizado no Loteamento Vila São Luis e dá outras providencias. \r\n\r\n    Visualizar
1132 1991 20/08/1991 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com a COPEL e dá outras providencias    Visualizar
1131 1991 20/08/1991 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.    Visualizar
1130 1991 20/08/1991 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros);    Visualizar
1129 1991 20/08/1991 Autoriza a doação dos lotes 09, 10 e 11 do Loteamento denominado Vila Fonseca II.    Visualizar
1128 1991 20/08/1991 \tDispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providencias    Visualizar
1127 1991 19/07/1991 Altera a redação dos artigos 3º, 4º, 5º e 7º da Lei Municipal nº 1107 de 13 de dezembro de 1990.    Visualizar
1125 1991 01/07/1991 É concedido pelo Município de Jaguariaíva através de seus Poderes constituídos, o Titulo de \"CIDADÃO HONORARIO DE JAGUARAIAÍVA\" ao Excelentíssimo Senhor Dr. LUIS RENATO PEDROSO, D.D. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.    Visualizar
1124 1991 01/07/1991 Autoriza a doação dos lotes 12 e 13 da Quadra I, Rua da Beira, do Loteamento Vila Fonseca II, à Empresa ALCIDES DA SILVA MADEIRAS.    Visualizar
1123 1991 01/07/1991 \tAutoriza aquisições, desapropriações e permutas de imóvel para permitir o prolongamento da Rua Rafael Petrucci e dá outras providências    Visualizar
1122 1991 24/06/1991 Aprova loteamento de área municipal, autoriza sua alienação e dá outras providências    Visualizar