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Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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1061 | 1989 | 18/12/1989 | Dispõe sobre a cobrança em BTN dos tributos Municipais | Visualizar |
1060 | 1989 | 18/12/1989 | Abre um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 3.169.000,00 (três milhões cento e sessenta e nove mil cruzados novos), para reforço das dotações orçamentárias. | Visualizar |
1059 | 1989 | 18/12/1989 | Altera redação do item 59 do artigo 157, Capítulo I, Titulo VI da Lei Municipal nº 601 10/12/70 | Visualizar |
1058 | 1989 | 18/12/1989 | Autoriza o Poder Executivo a participar de Licitação promovida, pela RFFSA. | Visualizar |
1057 | 1989 | 06/12/1989 | Autoriza a abertura de Crédito suplementar reforço da dotação orçamentária:- | Visualizar |
1056 | 1989 | 06/12/1998 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 648.050,00 (seiscentos e quarenta e oito mil e cinqüenta cruzados novos. | Visualizar |
1055 | 1989 | 01/12/1989 | Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno do Loteamento Primavera II à Igreja Católica parar a Construção de uma Capela | Visualizar |
1054 | 1989 | 14/11/1989 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1990. | Visualizar |
1053 | 1989 | 10/06/1989 | Revogada pela Lei nº 1268/1994 | Visualizar |
1052 | 1989 | 10/11/1989 | Cria o Departamento de Comunicação e dá outras providencias. | Visualizar |
1051 | 1989 | 08/11/1989 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de NCz$ 50.000,00 | Visualizar |
1050 | 1989 | 27/10/1989 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a COPEL, para substituição de lâmpadas do Sistema de Iluminação Pública. | Visualizar |
1049 | 1989 | 27/10/1989 | Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar para reforço das dotações orçamentárias. | Visualizar |
1048 | 1989 | 12/10/1989 | Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar de NCz$ 1.238.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil cruzados novos), para reforço das dotações orçamentárias | Visualizar |
1047 | 1989 | 15/08/1989 | Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências | Visualizar |
1046 | 1989 | 15/08/1989 | Abre Crédito Especial para os fins que especifica. \r\n \r\n | Visualizar |
1045 | 1989 | 25/07/1989 | Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras para fins de instalação de Indústria - Madeireira Carlos Saturnino Ltda. | Visualizar |
1044 | 1989 | 24/06/1989 | Inclui Parágrafo Único no Art. 6º e altera o Inciso I do Art. 6º da Lei 989 de 18 de dezembro de 1984 | Visualizar |
1043 | 1989 | 30/06/1989 | Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
1042 | 1989 | 30/06/1989 | (Revogada pela Lei 001/1992 | Visualizar |