Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
1061 1989 18/12/1989 Dispõe sobre a cobrança em BTN dos tributos Municipais    Visualizar
1060 1989 18/12/1989 Abre um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 3.169.000,00 (três milhões cento e sessenta e nove mil cruzados novos), para reforço das dotações orçamentárias.    Visualizar
1059 1989 18/12/1989 Altera redação do item 59 do artigo 157, Capítulo I, Titulo VI da Lei Municipal nº 601 10/12/70    Visualizar
1058 1989 18/12/1989 Autoriza o Poder Executivo a participar de Licitação promovida, pela RFFSA.    Visualizar
1057 1989 06/12/1989 Autoriza a abertura de Crédito suplementar reforço da dotação orçamentária:-    Visualizar
1056 1989 06/12/1998 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 648.050,00 (seiscentos e quarenta e oito mil e cinqüenta cruzados novos.    Visualizar
1055 1989 01/12/1989 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno do Loteamento Primavera II à Igreja Católica parar a Construção de uma Capela    Visualizar
1054 1989 14/11/1989 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1990.    Visualizar
1053 1989 10/06/1989 Revogada pela Lei nº 1268/1994    Visualizar
1052 1989 10/11/1989 Cria o Departamento de Comunicação e dá outras providencias.    Visualizar
1051 1989 08/11/1989 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de NCz$ 50.000,00    Visualizar
1050 1989 27/10/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a COPEL, para substituição de lâmpadas do Sistema de Iluminação Pública.    Visualizar
1049 1989 27/10/1989 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar para reforço das dotações orçamentárias.    Visualizar
1048 1989 12/10/1989 Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar de NCz$ 1.238.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil cruzados novos), para reforço das dotações orçamentárias    Visualizar
1047 1989 15/08/1989 Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências    Visualizar
1046 1989 15/08/1989 Abre Crédito Especial para os fins que especifica. \r\n \r\n    Visualizar
1045 1989 25/07/1989 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras para fins de instalação de Indústria - Madeireira Carlos Saturnino Ltda.    Visualizar
1044 1989 24/06/1989 Inclui Parágrafo Único no Art. 6º e altera o Inciso I do Art. 6º da Lei 989 de 18 de dezembro de 1984    Visualizar
1043 1989 30/06/1989 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.    Visualizar
1042 1989 30/06/1989 (Revogada pela Lei 001/1992    Visualizar