Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
1041 1989 30/06/1989 Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a COHAPAR.    Visualizar
1040 1989 30/06/1989 Declara de Utilidade Pública o Grupo Renascer de Alcoólicos Anônimos de Jaguariaíva    Visualizar
1039 1989 30/06/1989 \tInstitui o Projeto de Moradia Econômica, Projeto Padrão da Prefeitura. \r\n \r\n    Visualizar
1038 1989 23/06/1989 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras para fins de construção de uma Escola na Rede Estadual de Ensino, no Jardim Primavera    Visualizar
1037 1989 23/06/1989 Autoriza a desapropriação de 02 (duas) áreas de terras para fins que especifica, de propriedade de Samambaia Agrícola Florestal S/A e Indústrias Matarazzo do Paraná S/A.    Visualizar
1036 1989 07/06/1989 Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras para fins de instalação de Indústria de Laminados.    Visualizar
1035 1989 02/05/1989 Concede Título de Vulto Emérito a Francisco Hyczy da Costa, José Haraldo Carneiro Logo e Luercy Bannak    Visualizar
1034 1989 02/05/1989 Institui o Título Honorífico de Vulto Emérito de Jaguariaíva    Visualizar
1033 1989 20/04/1989 Cria o Serviço Municipal de Transporte Coletivo Rural.    Visualizar
1032 1989 20/03/1989 Autoriza a aquisição de trator e carreta para coleta e transporte de lixo.\r\n\r\n    Visualizar
1031 1989 03/03/1989 Autoriza o Poder Executivo a adotar a Contratação de Pessoal, por tempo determinado.    Visualizar
1030 1989 03/03/1989 Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos, altera e amplia dispositivos da Lei Municipal nº 1026/88.    Visualizar
1029 1989 03/03/1989 Altera a Lei Municipal nº 1027/1988, Dispõe sobre Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo    Visualizar
1028 1989 15/02/1989 Concede anistia aos munícipes\r\narrolados em Dívida Ativa com o\r\nMunicípio, que efetuarem\r\npagamento até 31/03/1989.    Visualizar
1027 1988 05/12/1988 Dispõe sobre o Imposto de Vendas de Combustíveis líquidos e gasosos    Visualizar
1026 1988 05/12/1988 Dispõe sobre o Imposto de Transmissão Inter Vivos de bens imóveis e dá outras providências.    Visualizar
1025 1988 29/11/1988 Cria a linha de ônibus e ponto de táxi e dá outras providências. \r\n \r\n    Visualizar
1024 1988 29/11/1988 Autoria o Poder Executivo a majorar os vencimentos do funcionalismo ativo e inativo da Municipalidade.    Visualizar
1023 1988 23/11/1988 Autoriza a alienar uma área de terreno localizado no Loteamento Frizzanco, de propriedade do Sr. Sebastião Hening.    Visualizar
1022 1988 23/11/1988 Autoriza o Executivo a construir um Estádio Municipal na Vila Primavera.    Visualizar