Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
1021 1988 23/11/1988 Declara de Utilidade Pública a Estrada situada no lugar denominado DIAMANTE.    Visualizar
1020 1988 23/11/1988 Declara de utilidade pública as margens direita do Rio Capivari vindo da Cantina Passarela até a ponte que liga a cidade alta até a cidade baixa.    Visualizar
1019 1988 24/11/1988 :\tAutoriza uma permuta de terras de propriedade do Sr. Mário Fonseca e dá outras providências.    Visualizar
1018 1988 12/09/1988 Autoriza o Executivo a alienar uma Pá Carregadeira em péssimo estado de conservação    Visualizar
1017 1988 23/11/1988 Declara de Utilidade Pública a estrada que liga Jaguariaíva ao Município de Sengés.    Visualizar
1016 1988 23/11/1988 Denomina a \"Biblioteca Pública Municipal Mary Camargo\".    Visualizar
1015 1988 07/06/1988 Autoriza o Executivo a adquirir uma área de terreno localizado no Lajeado, para as novas instalações do Parque Vivi Xavier - Feiras e Exposições.    Visualizar
1014 1988 20/05/1988 Dá denominação de Rua Luiz Vieira Torres, no Bairro Lagoão    Visualizar
1013 1988 20/05/1988 Fica autorizado a venda de um terreno localizado na Rua Moysés Lupion e dá outras providências    Visualizar
1012 1988 07/05/1988 Autoriza o Poder Executivo a renunciar em favor da COHAPAR, os 35% (trinta e cinco por cento) da área de terras estabelecida na Lei nº 6.766/79 e dá outras providências.    Visualizar
1009 1988 10/11/1988 Autoriza taxas de 1000 % para 1989    Visualizar
1008 1987 27/11/1987 Autoriza a criação do Quadro\r\nPróprio do Magistério Rural\r\nMunicipal de Jaguariaíva, Estado\r\ndo Paraná, estabelecendo outras\r\nprovidências, alem do que está\r\nprevisto na consolidação das Leis\r\ndo Trabalho. \r    Visualizar
1007 1987 27/11/1987 Revoga a Lei nº 033/1949 - Feriados Municipais.    Visualizar
1006 1987 07/10/1987 Estabelece limites para a cidade de Jaguariaíva. \r\n\r\n    Visualizar
1005 1987 31/08/1987 Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com a COPEL.    Visualizar
1004 1987 12/08/1987 Autoriza o Poder Executivo assinar termo de ajuste com a Secretaria de Estado da Saúde    Visualizar
857 1987 31/08/1987 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar no valor de Cz$ 9.774.250,00.    Visualizar
853 1987 31/08/1987 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar no valor de Cz$ 20.940.660,00.    Visualizar
1003 1986 29/12/1986 Autoriza adquirir um terreno da Rede Ferroviária Federal S.A.\r\n \r\n    Visualizar
1002 1986 11/09/1986 Autoriza doação de lotes a COHAPAR    Visualizar