Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
984 1984 18/10/1984 Cria Taxa Anual e Combate a Incêndios.    Visualizar
983 1984 01/10/1984 Dispõe sobre o transporte de passageiros ou de carga em veículo de aluguel    Visualizar
982 1984 27/09/1984 Autoriza a doação de terrenos ao Rotary, Governo do Estado e Igrejas que especifica    Visualizar
981 1984 10/09/1984 Autoriza firmar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha.    Visualizar
980 1984 29/08/1984 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir lotes do Loteamento Primavera III e autoriza alienar os lotes adquiridos a posseiros da Vila Pedrinha.    Visualizar
979 1984 15/06/1984 Autoriza o Poder Executivo doar a Fundação Izabel Branco uma área de terras de 12.000 m².    Visualizar
978 1984 08/06/1984 \tAutoriza o Poder Executivo adquirir uma área de terras da COHAPAR    Visualizar
977 1984 22/05/1984 Autoriza o Chefe do Poder Executivo contratar operação de crédito até o limite de Cr$ 724.091.500,00. \r\n\r\n    Visualizar
976 1984 17/05/1984 Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a PRAM - Programa de Ação Municipal.\r\n\r\n    Visualizar
975 1984 03/05/1984 Outorga Títulos Honorários aos Srs. Jamil de Ávila e Durval Athayde    Visualizar
974 1984 03/05/1984 Concede Título de Cidadão Benemérito de Jaguariaíva ao Sr. MOISES LUPION.    Visualizar
973 1984 16/12/1984 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar para fins que especifica.    Visualizar
972 1984 20/01/1984 Autoriza firmar Convênio com a FUNDEPAR.    Visualizar
836 1984 12/11/1984 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 451.384.500.    Visualizar
835 1984 28/09/1984 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 601.973.000.    Visualizar
834 1984 17/07/1984 Autoriza o Poder Executivo autorizado a adquirir 45 lotes (quarenta e cinco) lotes do Loteamento Primavera III.    Visualizar
833 1984 18/05/1984 Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 14.800.000,00, para aquisição de coletor-compactador de lixo.\r\n\r\n    Visualizar
971 1983 12/12/1983 Autoriza o Executivo adquirir 5,5 alqueires de terras de propriedade do Sr. Abias Alves Teixeira para criação de Horta Comunitária no Bairro Lanças.    Visualizar
970 1983 10/12/1983 'Concede doação a Fundação Isabel Branco, mantedora da Rádio Jaguariaíva.    Visualizar
969 1983 19/12/1983 Dispõe sobre alteração da Lei 828/81.\r\n\r\n    Visualizar