Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
949 1982 23/12/1982 Concede Título de cidadão Honorário ao Sr. MICHAEL WHARHAFTIG. \r\n\r\n    Visualizar
948 1982 23/12/1982 Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Revmo Pe. Teófilo Lubecki.    Visualizar
947 1982 22/12/1982 Concede Título Cidadão Honorário ao Sr. Ignácio Maluchinik.    Visualizar
946 1982 21/10/1982 \tCria Zona Urbana Especial, destinada a populações de baixa renda.    Visualizar
945 1982 21/10/1982 Concede isenção de impostos municipais para as instituições que especifica.    Visualizar
943 1982 20/10/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de terreno destina a implantação da Unidade Armazenadora da COPASA.    Visualizar
942 1982 16/08/1982 Autoriza Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR.    Visualizar
941 1982 08/07/1982 Autoriza firma Convênio com o Instituto de Terras e Cartografia - ITC objetivando comemorações do Dia do Trabalhador Rural    Visualizar
940 1982 08/07/1982 Autoriza firma Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura objetivando comemorações do Dia do Trabalhador Rural.    Visualizar
939 1982 08/07/1982 \tAutoriza o repasse ao CASMI, da verba de Cr$ 1.500.000,00 para construção da Sede Social da Instituição.\r\n\r\n    Visualizar
938 1982 08/07/1982 Autoriza a Alienação de terreno localizado à Rua Expedicionário.    Visualizar
937 1982 08/07/1982 Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor LUIS VIEIRA DE CARVALHO MESQUITA.\r\n\r\n    Visualizar
935 1982 08/06/1982 Autoriza firmar Convênio com a COPEL.\r\n\r\n    Visualizar
934 1982 29/04/1982 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de uma casa escolar de madeira e dá outras providências.    Visualizar
933 1982 29/04/1982 \tDeclara de Utilidade Pública, trechos de estradas municipais.    Visualizar
932 1982 28/01/1982 Aprova o Loteamento de propriedade da INDUSPLAN Construções e Empreendimentos Ltda.    Visualizar
931 1982 02/02/1982 \tAutoriza o Poder Executivo adquirir bens da Rádio Jaguariaíva    Visualizar
829 1981 10/12/1981 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.440.000,00    Visualizar
828 1981 08/12/1981 Fica criada a Taxa de Iluminação Pública    Visualizar
825 1981 06/10/1981 Fica o Poder Executivo autorizado a exercer o direito de retirada, previsto no artigo 137 da Lei de Sociedades Anônimas, tendo em vista a incorporação, da COPEL e CHEP.    Visualizar