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| Ano | Tipo de Arquivo | Descrição | Arquivo | |
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| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo - Atualizado | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - QDD - Atualizado | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços - Atualizado | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais - Atualizado | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções - Atualizado | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme vínculo com os Recursos - Atualizado | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Anexo 7 - Programa de Trabalho do Governo (Consolidação) - Atualizado | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo - Atualizado | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo - Atualizado | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Anexo 2 - Receita por Categoria Econômica - Atualizado | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Anexo 2 - Natureza da despesa por categoria econômica - Atualizado | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas - Atualizado | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_AMF - Demonstrativo 05 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos - Atualizado | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_AMF - Demonstrativo 03 - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores - Atualizado | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_AMF - Demonstrativo 02 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior - Atualizado | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_AMF - Demonstrativo 01 - Metas Anuais - Atualizado | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - QDD | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme vínculo com os Recursos | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Anexo 7 - Programa de Trabalho do Governo (Consolidação) | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Anexo 2 - Receita por Categoria Econômica | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Anexo 2 - Natureza da despesa por categoria econômica | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_AMF - Demonstrativo 05 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_AMF - Demonstrativo 03 - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_AMF - Demonstrativo 02 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_PL_052_22_LOA 2023_AMF - Demonstrativo 01 - Metas Anuais | Visualizar | |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2942_22_LOA 2023 | Visualizar | |
| 2022 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022 Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo | Visualizar | |
| 2022 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022 Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo | Visualizar | |
| 2022 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022 Anexo 3 - Receita por Categoria Econômica | Visualizar | |
| 2022 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022 Anexo 2 - Natureza da despesa por categoria econômica | Visualizar | |
| 2022 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022 Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas | Visualizar | |
| 2022 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022 | Visualizar | |
| 2021 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços | Visualizar | |
| 2021 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais | Visualizar | |
| 2021 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo | Visualizar | |
| 2021 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - QDD | Visualizar | |
| 2021 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções | Visualizar | |
| 2021 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme vínculo com os Recursos | Visualizar | |
| 2021 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 7 - Programa de Trabalho do Governo (Consolidação) | Visualizar | |
| 2021 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo | Visualizar | |
| 2021 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo | Visualizar | |
| 2021 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 3 - Receita por Categoria Econômica | Visualizar | |
| 2021 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 2 - Natureza da despesa por categoria econômica | Visualizar | |
| 2021 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas | Visualizar | |
| 2021 | Lei Orçamentária Anual - LOA | Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021 | Visualizar | |
| 2020 | Lei Orçamentária Anual - LOA | LEI N° 2800 - 2019 - LOA 2020 | Visualizar | |
| 2019 | Lei Orçamentária Anual - LOA | LEI 2750-2018 - LOA 2019 | Visualizar | |
| 2018 | Lei Orçamentária Anual - LOA | LEI 2698-2017 - LOA 2018 | Visualizar |