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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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| 2840 | 2021 | 12/03/2021 | Altera a Lei Municipal nº. 2796/2019 que trata do sistema de Controle Interno e dá outras providências | Visualizar |
| 2839 | 2021 | 05/03/2021 | Fica autorizada a Chefe do Poder Executivo a proceder a Outorga de Direito Real de Uso das salas que compõe o Mercado Municipal “Beco do Pessa”, objeto da matrícula n°. 8.313, do CRI desta Comarca e dá outras providências | Visualizar |
| 2838 | 2021 | 05/03/2021 | Fica autorizada a Chefe do Poder Executivo a proceder a outorga de Direito Real de Uso das áreas que compõe o Distrito Industrial V - Gecy Krubinik, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2837 | 2021 | 05/03/2021 | Fica autorizada a Chefe do Poder Executivo a proceder a outorga de Direito Real de Uso das áreas que compõe o Distrito Industrial II – Ary Fanchin, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2836 | 2021 | 05/03/2021 | Fica autorizado a Chefe do Poder Executivo a proceder a outorga de Direito Real de Uso das salas que compõe o Complexo Matarazzo, objeto da matrícula n° 13.045, do CRI desta Comarca e dá outras providências. | Visualizar |
| 2835 | 2021 | 19/02/2021 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). | Visualizar |
| 2834 | 2021 | 11/01/2021 | Dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Município de Jaguariaíva, estabelece os princípios e diretrizes de Gestão Governamental, revoga a Lei Municipal nº 2.661/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2833 | 2020 | 30/11/2020 | Dispõe sobre a adequação ao texto da Emenda Constitucional nº. 103/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2832 | 2020 | 30/12/2020 | Institui no âmbito do Município de Jaguariaíva o Programa de Distribuição de Fraldas descartáveis nas UBS mais próximas das residências dos pacientes, idosos e portadores de necessidades especiais. | Visualizar |
| 2831 | 2020 | 14/12/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguariaíva, para o Exercício Financeiro de 2021. | Visualizar |
| 2830 | 2020 | 02/10/2020 | Altera o inciso I, do artigo 5º da Lei Municipal n°. 2736/2018 que Institui o Programa de Apoio ao Empreendedor no Município de Jaguariaíva, redimensionando a área de ocupação máxima por particulares, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2829 | 2020 | 02/10/2020 | Fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jaguariaíva, para o Exercício 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2828 | 2020 | 11/09/2020 | Dispõe sobre a criação do Momento da Oração nas Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal. | Visualizar |
| 2827 | 2020 | 19/08/2020 | Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput, e §2º da Lei Complementar n°. 173/2020, de 27/05/2020, e da Portaria n°. 14.816 do Ministério da Economia, a suspender os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas e parcelas patronais do Município de Jaguariaíva junto ao Regime Próprio de Previdência Social - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jaguariaíva - IPASPMJ, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2826 | 2020 | 08/07/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e dos Vereadores do Município de Jaguariaíva, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2825 | 2020 | 01/07/2020 | Dispõe sobre o Serviço de Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros com ou sem bagagem em automóveis e dá outras providências. | Visualizar |
| 2824 | 2020 | 24/06/2020 | Reduz temporariamente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, os valores de Gratificações previstas descritos na Lei Municipal n°. 1589/2004 e dos subsídios e salários de Cargos Comissionados, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Presidentes de Autarquias, previstos na Lei Municipal n°. 2606/2016 e nº. 2661/2017, em decorrência das ações para minimizar os prejuízos financeiros causados pela perda de receita ocasionada pelo Coronavírus no Município de Jaguariaíva, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2823 | 2020 | 24/06/2020 | Denomina semana de conscientização municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, nos dias 20 a 26 de novembro de cada ano fluente. | Visualizar |
| 2822 | 2020 | 27/05/2020 | Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres. | Visualizar |
| 2821 | 2020 | 22/05/2020 | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a proceder as desafetações dos imóveis públicos municipais objetos da presente Lei, e dá outras providências. | Visualizar |