Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
562 1969 03/12/1969 Revoga artigos da Lei nº 29, de 20/07/1949 e da Lei nº 236 de 23/07/1956, fixando preço do metro quadrado das datas de terrenos localizados no quadro urbano do Município. \r\n\r\n    Visualizar
561 1969 03/12/1969 Revoga a Lei Municipal nº 518/69. Dispõe sobre a Administração do Núcleo Residencial Presidente Kennedy    Visualizar
560 1969 03/12/1969 Autoriza permutar com o Sr. Isidoro Telles, área de terreno para prolongamento da rua Vergílio Caxambu    Visualizar
559 1969 03/12/1969 Cria entidade autárquica, denominada SAMAE    Visualizar
558 1969 27/11/1969 Desapropria por Utilidade Pública, área de terreno de Euzébio Delgado    Visualizar
557 1969 27/11/1969 \tAutoriza Abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 2.000,00 para atender despesas com o Natal dos Servidores.    Visualizar
556 1969 27/11/1969 Doa ao Sr. Pedro Ferreira Mendes, uma área de terreno na Rua Moises Lupion.    Visualizar
555 1969 27/11/1969 Doa ao Departamento de Estradas e Rodagem, um terreno localizado na Rua Emilio de Menezes.    Visualizar
554 1969 22/11/1969 Autoriza o Poder Executivo adquirir uma Motoniveladora, através de Tomada de Preços.    Visualizar
553 1969 19/11/1969 Amplia para 7 o número de membros do Conselho Deliberativo do Serviço Jaguariaivense de Televisão. \r\n\r\n    Visualizar
552 1969 19/11/1969 Autoriza adquirir área de Herdeiros de Leônidas Ferreira Lobo.    Visualizar
551 1969 19/11/1969 Autoriza o Poder Executivo permutar terreno pertencente aos Herdeiros de Elias Yared.    Visualizar
550 1969 19/11/1969 Autoriza desapropriar por Utilidade Pública área para construção de grupo escolar.    Visualizar
549 1969 07/08/1969 Autoriza o Poder Executivo conceder facilidades a títulos de incentivos industriais.    Visualizar
548 1969 07/08/1969 Autoriza o Poder Executivo dar prioridade para a execução de obras de calçamento.    Visualizar
547 1969 07/08/1969 Eleva taxas de Abate de Bovinos e Suínos no Matadouro Municipal.\r\n\r\n    Visualizar
546 1969 07/08/1969 Autoriza abrir Crédito Especial para adquirir bolsas para Curso de Socorrista Rural.    Visualizar
545 1969 07/08/1969 Aprova Decreto nº 58/68, abrindo Crédito Especial de NCr$ 4.000,00 para aquisição de terreno medindo 57.750,00 m².    Visualizar
544 1969 31/07/1969 Autoriza a locar Pá Carregadeira e Retroescavadeira.    Visualizar
543 1969 31/07/1969 Concede dispensa de multas, juros e correção monetária aos contribuintes de Impostos e Taxas Municipais    Visualizar