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Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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2660 | 2017 | 04/08/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de Jaguariaíva, e estabelece outras providências. | Visualizar |
2660 | 2017 | 04/08/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de Jaguariaíva, e estabelece outras providências. | Visualizar |
2659 | 2017 | 28/07/2017 | Altera em parte a Lei Municipal nº 2407/2012. | Visualizar |
2658 | 2017 | 28/07/2017 | Dispõe sobre o novo Perímetro Urbano de Jaguariaíva e dá outras providências. | Visualizar |
2657 | 2017 | 21/07/2017 | Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, 60 % (sessenta por cento) com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica, e dá outras providências. | Visualizar |
2656 | 2017 | 21/07/2017 | Dispõe sobre a doação de um veículo Fiat Ducato para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariaíva - APAE, e dá outras providências. | Visualizar |
2655 | 2017 | 21/07/2017 | Autoriza o Ingresso do Município de Jaguariaíva, no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi - CAMINHOS DO TIBAGI, e nos Programas Resíduos Sólidos Convênio com o Governo do Estado do Paraná, e dá outras providências. | Visualizar |
2654 | 2017 | 30/06/2017 | Autoriza a doação e colocação de placas indicativas com o nome das ruas e avenidas do Município de Jaguariaíva, por pessoas físicas e jurídicas com encargo de dar publicidade ao nome dos doadores. | Visualizar |
2653 | 2017 | 23/06/2017 | Altera a Lei Municipal nº. 2037/2009, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jaguariaíva. | Visualizar |
2652 | 2017 | 23/06/2017 | Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora. | Visualizar |
2651 | 2017 | 23/06/2017 | Altera a Lei Municipal nº. 2272/2010 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
2650 | 2017 | 23/06/2017 | Institui a regulamentação para a compensação de créditos decorrentes de precatórios com débitos inscritos na Dívida Ativa municipal, e da outras providências. | Visualizar |
2649 | 2017 | 09/06/2017 | Dispõe sobre normas para a prevenção de zoonoses e para o controle populacional de animais no Município de Jaguariaíva e dá outras providências. | Visualizar |
2648 | 2017 | 09/06/2017 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Jaguariaíva. | Visualizar |
2647 | 2017 | 02/06/2017 | Dá denominação a \"RUA UM\", não nominada no Loteamento Novo - Bairro Remonta. | Visualizar |
2646 | 2017 | 19/05/2017 | Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gás, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - \"fracking\" - e refraturamento hidráulico - \"re-fracking\" na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Jaguariaíva, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências. | Visualizar |
2645 | 2017 | 28/04/2017 | Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município de Jaguariaíva, para União Por Moradia Popular do Paraná - UMP, visando à utilização dos mesmos para fins habitacionais de interesse social e dá outras providências. | Visualizar |
2644 | 2017 | 28/04/2017 | Institui a estrutura dos cargos efetivos, gratificados e em comissão, atualiza o Plano de Cargos e Carreiras do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Jaguariaíva do Estado do Paraná, e dá outras providências. | Visualizar |
2643 | 2017 | 20/04/2017 | Altera a redação do Artigo 3º. da Lei Municipal nº. 2629/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
2642 | 2017 | 20/04/2017 | Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - PMSAN. | Visualizar |