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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2780 | 2019 | 29/05/2019 | Altera a Lei Municipal nº 2407/2012, conforme especifica. | Visualizar |
| 2779 | 2019 | 24/05/2019 | Dispõe sobre a proibição do comércio e uso de fogos de artifício que produzam estampidos, no Município de Jaguariaíva, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2778 | 2019 | 10/05/2019 | Dispõe sobre acessibilidade em prédios de Laboratórios de Análises Clínicas no âmbito do município de Jaguariaíva/PR, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2777 | 2019 | 10/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo a instalar, nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de necessidades especiais e dá outras providências. | Visualizar |
| 2776 | 2019 | 27/03/2019 | Dispõe sobre autorização legislativa para que o Chefe do Poder Executivo do Município de Jaguariaíva, conceda revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos: Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, Cargos Comissionados, Presidentes de Autarquias, Procurador Geral do Município e Conselheiros Tutelares. | Visualizar |
| 2775 | 2019 | 27/03/2019 | Dispõe sobre autorização legislativa para que o Chefe do Poder Executivo do Município de Jaguariaíva, conceder revisão anual de salários dos servidores efetivos e servidores inativos. | Visualizar |
| 2774 | 2019 | 27/03/2019 | Dispõe sobre a alteração da Base Salarial dos Servidores Públicos Municipais ocupantes do cargo em provimento efetivo de Educador Infantil. | Visualizar |
| 2773 | 2019 | 20/03/2019 | Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. | Visualizar |
| 2772 | 2019 | 20/03/2019 | Oficializa o prolongamento da Rua Ladislau Chary, no Jardim Aldo Ribas. | Visualizar |
| 2771 | 2019 | 20/03/2019 | Dá denominação à “Rua 7” e “Rua 8” não nominadas no Bairro Residencial Usina Velha, neste Município. | Visualizar |
| 2770 | 2019 | 20/03/2019 | Dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de água potável ao portador de necessidades especiais ou acamados, cujo tratamento ou procedimento médico, requeira o uso continuado de aparelhos e dá outras providências. | Visualizar |
| 2769 | 2019 | 01/03/2019 | Altera a redação do art. 50 da Lei Municipal nº. 2155/2010 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2768 | 2019 | 01/03/2019 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no Município de Jaguariaíva, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2767 | 2019 | 01/03/2019 | Dispõe sobre a criação do Programa Social “Feira Verde” no Município de Jaguariaíva, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2766 | 2019 | 15/02/2019 | Revoga a Lei Municipal nº. 1595/2004 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2765 | 2018 | 11/01/2019 | Cria o parágrafo 6º, no Art. 31, da Lei Municipal nº 2407/2012, visando facilitar todo ano, a contagem e finalização das horas extras dos Servidores do Poder Legislativo de Jaguariaíva – PR. | Visualizar |
| 2764 | 2018 | 09/01/2019 | Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Jaguariaíva. | Visualizar |
| 2763 | 2018 | 09/01/2019 | Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Jaguariaíva e dá outras providências. | Visualizar |
| 2762 | 2018 | 09/01/2019 | Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Jaguariaíva | Visualizar |
| 2761 | 2018 | 09/01/2019 | Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Jaguariaíva. | Visualizar |