Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
1826 2008 29/12/2008 Dispõe Sobre o Código de Posturas do\r\nMunicípio de Jaguariaíva.    Visualizar
1825 2008 29/12/2008 Dispõe sobre o Código de Obras do\r\nMunicípio de Jaguariaíva e dá outras\r\nprovidências    Visualizar
1824 2008 30/12/2008 Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Jaguariaíva.    Visualizar
1823 2008 29/12/2008 Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Jaguariaíva    Visualizar
1822 2008 29/12/2008 Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para Fins Urbanos e dá outras providências    Visualizar
1821 2008 29/12/2008 Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo    Visualizar
1820 2008 29/12/2008 Institui o Plano Diretor Municipal de Jaguariaíva.    Visualizar
1819 2008 29/12/2008 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguariaíva - Paraná, para o Exercício Financeiro de 2009.    Visualizar
1818 2008 29/12/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse social - FMHIS, e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.    Visualizar
1817 2008 24/12/2008 Altera dispositivos da Lei nº 1771, de 19/06/2008, que \"Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamentos Municipais, para o período de 2009 a 2012    Visualizar
1816 2008 24/12/2008 Dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública Municipal.    Visualizar
1815 2008 24/12/2008 Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa do Município de Jaguariaíva.    Visualizar
1814 2008 24/12/2008 Declara de Utilidade Pública o Centro de tradições Gaúchas Tropeiro Ve1ho (CTG - Tropeiro Velho).    Visualizar
1813 2008 24/12/2008 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente adicionando, modificando, suprimindo e alterando dispositivos da Lei Municipal nº.1364/97.    Visualizar
1812 2008 23/12/2008 Inclui o imóvel descrito na Matrícula nº 10.637 do C.R.I dessa Comarca, no perímetro urbano da cidade de Jaguariaíva-PR.    Visualizar
1811 2008 24/12/2008 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.000,00 ( Vinte e Cinco Mil Reais )    Visualizar
1810 2008 24/12/2008 Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego - \"Frentes de Trabalho\" e dá outras providências    Visualizar
1809 2008 24/12/2008 Da nova redação ao artigo 1º da Lei \t\t\t\t\t\tMunicipal nº 1778 de 29/07/2008.    Visualizar
1808 2008 20/10/2008 : Autoriza a abertura Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 60.464,98 (Sessenta mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos).    Visualizar
1807 2008 24/12/2008 Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial no valor R$ 11.656,02 (onze mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e dois centavos)    Visualizar