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Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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1624 | 2004 | 27/12/2004 | Altera os valores dos Anexos da Lei Municipal nº 1607/2004. | Visualizar |
1623 | 2004 | 27/12/2004 | Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 001/2004 e dá\r\noutras providências. | Visualizar |
1622 | 2004 | 27/12/2004 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permuta de lote de terras pertencente ao Município de Jaguariaíva, por parte de um lote pertencente ao Sr. Augustinho Argemiro Ludwig e da outras providências.\r\n\r\n | Visualizar |
1621 | 2004 | 27/12/2004 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permuta de lote de terras pertencente ao Município de Jaguariaíva, por parte de um lote pertencente ao Sr. Elie Pinto e da outras providencias. | Visualizar |
1620 | 2004 | 27/12/2004 | Cria nova Estrutura Orçamentária e Programática da Prefeitura Municipal, ficando revogada a Lei nº 1.542/02 de 30/12/02 | Visualizar |
1619 | 2004 | 27/12/2004 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permuta de lote de terras pertencente ao Município de Jaguariaíva, por outro lote pertencente à Sra. Rosalina Raimundo Pereira. | Visualizar |
1618 | 2004 | 10/12/2004 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do\r\nMunicípio da Jaguariaíva - PR ? revoga em especial a Lei\r\nMunicipal nº 1.159/92 e dá outras providências.\r | Visualizar |
1617 | 2004 | 24/11/2004 | :- Dá nova denominação a Rua da Beira, na Vila Fonseca | Visualizar |
1616 | 2004 | 24/11/2004 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção de Tributos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
1615 | 2004 | 24/11/2004 | Reestrutura o Regime Próprio de\r\nPrevidência Social do Município de Jaguariaíva ?\r\nIPASPMJ e dá outras providências.\r | Visualizar |
1614 | 2004 | 24/11/2004 | Revoga o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1605/2004. | Visualizar |
1613 | 2004 | 24/11/2004 | Altera o artigo 423, da Lei Municipal nº 1583/2003 e dá outras providências | Visualizar |
1612 | 2004 | 23/11/2004 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar dívida para com o IPASPMJ e dá outras providências | Visualizar |
1611 | 2004 | 25/10/2004 | Dá denominação às ruas não nominadas do Bairro Santa Cecília e no Conjunto Habitacional Bela Vista no Bairro Lagoão. | Visualizar |
1610 | 2004 | 30/08/2004 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Diretores de Departamento, para a Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
1609 | 2004 | 02/08/2004 | : \tInstitui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Jaguariaíva e dá outras providências. | Visualizar |
1608 | 2004 | 23/07/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas à Câmara Municipal, trimestralmente, por parte das pessoas jurídicas declaradas de Utilidade Pública. | Visualizar |
1607 | 2004 | 23/07/2004 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício\r\nfinanceiro de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
1606 | 2004 | 05/07/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar através de licitação, modalidade leilão, uma área de terras de 198.750,83m², e dá outras providências | Visualizar |
1605 | 2004 | 05/07/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar através de licitação, modalidade leilão, lotes no Distrito Industrial II e dá outras providências. | Visualizar |