Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
1624 2004 27/12/2004 Altera os valores dos Anexos da Lei Municipal nº 1607/2004.    Visualizar
1623 2004 27/12/2004 Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 001/2004 e dá\r\noutras providências.    Visualizar
1622 2004 27/12/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permuta de lote de terras pertencente ao Município de Jaguariaíva, por parte de um lote pertencente ao Sr. Augustinho Argemiro Ludwig e da outras providências.\r\n\r\n    Visualizar
1621 2004 27/12/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permuta de lote de terras pertencente ao Município de Jaguariaíva, por parte de um lote pertencente ao Sr. Elie Pinto e da outras providencias.    Visualizar
1620 2004 27/12/2004 Cria nova Estrutura Orçamentária e Programática da Prefeitura Municipal, ficando revogada a Lei nº 1.542/02 de 30/12/02    Visualizar
1619 2004 27/12/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permuta de lote de terras pertencente ao Município de Jaguariaíva, por outro lote pertencente à Sra. Rosalina Raimundo Pereira.    Visualizar
1618 2004 10/12/2004 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do\r\nMunicípio da Jaguariaíva - PR ? revoga em especial a Lei\r\nMunicipal nº 1.159/92 e dá outras providências.\r    Visualizar
1617 2004 24/11/2004 :- Dá nova denominação a Rua da Beira, na Vila Fonseca    Visualizar
1616 2004 24/11/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção de Tributos Municipais e dá outras providências.    Visualizar
1615 2004 24/11/2004 Reestrutura o Regime Próprio de\r\nPrevidência Social do Município de Jaguariaíva ?\r\nIPASPMJ e dá outras providências.\r    Visualizar
1614 2004 24/11/2004 Revoga o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1605/2004.    Visualizar
1613 2004 24/11/2004 Altera o artigo 423, da Lei Municipal nº 1583/2003 e dá outras providências    Visualizar
1612 2004 23/11/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar dívida para com o IPASPMJ e dá outras providências    Visualizar
1611 2004 25/10/2004 Dá denominação às ruas não nominadas do Bairro Santa Cecília e no Conjunto Habitacional Bela Vista no Bairro Lagoão.    Visualizar
1610 2004 30/08/2004 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Diretores de Departamento, para a Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.    Visualizar
1609 2004 02/08/2004 : \tInstitui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Jaguariaíva e dá outras providências.    Visualizar
1608 2004 23/07/2004 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas à Câmara Municipal, trimestralmente, por parte das pessoas jurídicas declaradas de Utilidade Pública.    Visualizar
1607 2004 23/07/2004 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício\r\nfinanceiro de 2005 e dá outras providências.    Visualizar
1606 2004 05/07/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar através de licitação, modalidade leilão, uma área de terras de 198.750,83m², e dá outras providências    Visualizar
1605 2004 05/07/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar através de licitação, modalidade leilão, lotes no Distrito Industrial II e dá outras providências.    Visualizar