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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 1545 | 2002 | 30/12/2002 | Revoga a Lei Municipal nº 1532/2002 , de 27 de setembro de 2002 e altera o Anexo da Lei Municipal nº 1497/2001 de 19 de dezembro de 2001. | Visualizar |
| 1544 | 2002 | 30/12/2002 | Altera a Tabela IX, da Lei Municipal nº 1172, de 30 de dezembro de 1992 e dá outras providências. | Visualizar |
| 1543 | 2002 | 30/12/2002 | Institui no Município de Jaguariaíva a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-a da Constituição Federal. | Visualizar |
| 1542 | 2002 | 30/12/2002 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1538, de 28 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Orçamentária e Programática do Município de Jaguariaíva | Visualizar |
| 1541 | 2002 | 30/12/2002 | Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1524, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências | Visualizar |
| 1540 | 2002 | 23/12/2002 | Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguariaíva, SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e IPASPMJ - Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Jaguariaíva para o exercício financeiro de 2003.\r\n\r\n | Visualizar |
| 1539 | 2002 | 19/12/2002 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal. | Visualizar |
| 1538 | 2002 | 28/11/2002 | Cria a Estrutura Orçamentária e Programática do Município de Jaguariaíva | Visualizar |
| 1537 | 2002 | 25/11/2002 | Fixa a obrigatoriedade às Escolas Municipais de Jaguariaíva, de entoarem os Hinos Oficiais e hastearem as bandeiras. | Visualizar |
| 1536 | 2002 | 14/11/2002 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal.\r\n\r\n | Visualizar |
| 1535 | 2002 | 16/10/2002 | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30/04/2002 da STN/MF e SEDU/PR. | Visualizar |
| 1534 | 2002 | 11/10/2002 | Dá denominação a Viaduto localizado neste Município | Visualizar |
| 1533 | 2002 | 07/10/2002 | Altera o Anexo V, do Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1282/95 | Visualizar |
| 1532 | 2002 | 27/09/2002 | Altera o Anexo da Lei Municipal nº 1497/2001 de 19 de dezembro de 2001 | Visualizar |
| 1531 | 2002 | 09/09/2002 | Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras localizada no Bairro Matarazzo e autoriza o município a cedê-la em permissão de uso à Línea Paraná Madeiras Ltda. e dá outras providências. | Visualizar |
| 1530 | 2002 | 09/09/2002 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. | Visualizar |
| 1529 | 2002 | 27/08/2002 | Cria um Terminal Rodoviário Urbano e dá outras providências. | Visualizar |
| 1528 | 2002 | 27/08/2002 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar operação\r\nde permuta entre imóveis de propriedade do Município de\r\nJaguariaíva e imóveis de propriedade da empresa Norske-Skog\r\nPisa S.A. | Visualizar |
| 1527 | 2002 | 13/08/2002 | Autoriza a exploração de linhas de ônibus, neste Município. | Visualizar |
| 1526 | 2002 | 08/08/2002 | Altera a Lei Municipal nº 1457 de 27 de março de 2001. | Visualizar |